Abatimento varia de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor da dívida e a localização do município, segundo texto que segue agora para o Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a Medida Provisória 733/16, que concede descontos para a quitação ou renegociação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas rurais contraídas por agricultores das regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria será votada ainda pelo Senado.
A liquidação da dívida valerá para aquela contraída até 31 de dezembro de 2011 junto ao Banco do Nordeste (BNB) ou ao Banco da Amazônia (Basa) e serão aplicados descontos que variam de 15% a 95% e de 10% a 85%, conforme o valor da dívida e a localização do município.
Os descontos serão aplicados por cinco faixas de valores da dívida atualizada segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil. O primeiro grupo de descontos (15% a 95%) será aplicado para dívidas rurais em cidades localizadas no semiárido, no norte do Espírito Santo e municípios do norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri. Quanto menor a dívida original, maior o desconto.
O segundo grupo de descontos (10% a 85%) valerá para os demais municípios da Sudene e para os municípios da Sudam.
Esses rebates variam ainda de acordo com a data do empréstimo. Aqueles contraídos até 2006 ganharão desconto maior e os demais, até 2011, um desconto menor.
Segundo o projeto de lei de conversão do deputado Julio Cesar (PSD-PI), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) poderão usar esses mesmos procedimentos para oferecer a quitação de dívidas vencidas de pessoas físicas relativas a venda de lotes e ao uso de infraestrutura de irrigação de uso comum nos perímetros públicos.
“O Nordeste enfrenta uma das maiores estiagens de sua história, que coloca em situação de risco sua população e a economia”, afirmou o relator, destacando a importância da MP para ajudar os agricultores da região.
Pronaf
Emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) aprovada pelo Plenário por meio de um destaque prevê a repactuação de dívidas das cooperativas de produção agropecuária junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) se contratadas até 31 de dezembro de 2010.
Os saldos devedores serão recalculados sem multas ou juros de mora e os pagamentos ocorrerão em dez prestações anuais com taxas pré-fixadas de juros de 5% ao ano, com carência de três anos.
Mapito
Outra emenda aprovada com destaque para votação em separado (DVS), do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), concede uma moratória de pagamento das parcelas de 2016 relativas a operações de custeio de safra e investimentos na região denominada Mapito (Maranhão, Piauí e Tocantins) e para a região Centro-Oeste nos municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Os mutuários pagarão essas parcelas no final do contrato. As operações são financiadas com recursos do Programa Finame Agrícola Especial ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e equalizados pelo Tesouro Nacional.
