Em Seminário Nacional em defesa da Previdência Social, realizado nesta terça-feira (31), no auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, em conjunto com o lançamento da Frente Parlamentar Mista, especialistas ligados a várias organizações desmistificaram o mito do déficit da Previdência Social.
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, fez uma exposição sobre os regimes de previdência. A apresentação detalhou a antiga estrutura do Sistema Previdenciário Brasileiro, a convergência de regimes previdenciários, as formas de contribuição, e como ficou o sistema previdenciário a partir da Constituição de 1988 com a unificação dos regimes. Lopes também falou da Previdência Complementar – os fundos de pensão. “A Previdência Social deve deixar de ser política de governo para ser política de Estado.”
O representante do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, informou que os benefícios rurais representaram 32,8% do total dos beneficiários do Regime Geral da Previdência Social em 2015. O expositor também trouxe dados sobre o impacto de forma positiva na diminuição da pobreza no Brasil, e que 85,9% dos idosos brasileiros tem, pelo menos, a aposentadoria como fonte de renda. “Quando se fala em reforma da Previdência, não pretendem aperfeiçoar e sim destruir a Seguridade Social construída com a Constituição de 1988. Falar que a Previdência tem um rombo é inconstitucional, porque a Constituição criou impostos para financiar a Seguridade Social, só que os governos não cumprem.”
Frederico Melo, do Dieese, contribuiu com o seminário fazendo uma apresentação sobre os impactos das mudanças demográficas na Seguridade Social. Segundo os dados apresentados, as mulheres têm, em média, 1,8 filho(a). E, se esse índice não aumentar nos próximos anos, em 2050, a tendência é que a população brasileira diminua. “Todo o discurso da reforma da Previdência fica no ajuste fiscal e trás para nós uma falta de legitimidade”.
PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL
Outra exposição de grande interesse da categoria trabalhadora rural foi a da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, que tratou da Previdência Social Rural. No meio rural, os primeiros benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras rurais foram concedidos a partir da Lei Complementar nº 11/1971. Entretanto, no sistema previdenciário em sentido estrito, essa categoria foi incluída com a Lei nº 8213/1991, ou seja, há apenas 25 anos.
Berwanger destacou que persistem e resistem preconceitos contra os agricultores e agricultoras familiares, enquadrados como segurados especiais do Regime Geral da Previdência Social, de tal forma que a inserção no Plano de Benefícios é tida como uma benesse do sistema e não como um reconhecimento da condição de segurado-trabalhador e de contribuição para o País.
Outra questão abordada pela presidente do IBDP foi a contribuição dos segurados especiais. É equivocada, segundo Berwanger, a afirmação de que os segurados especiais não contribuem com a Previdência. A Lei de Custeio prevê a contribuição sobre a produção comercializada, como orientou a Constituição Federal. Outros pontos destacados em sua exposição, neste aspecto, foram: o foco no custeio/ arrecadação, melhorar o sistema de arrecadação com o cruzamento de dados para impedir o desvio da receita; instituir o bloco de produtor rural em todos os estados; fiscalizar a arrecadação das contribuições das empresas que tiveram procedência de ação; e ampliação da formalização do emprego rural.
Portanto, após essas falas e a de outros expositores e expositoras, o secretário de Políticas Sociais da CONTAG, José Wilson Gonçalves, também deixa a sua opinião. “Os expositores do Seminário confirmaram o que a CONTAG sempre defendeu, que a Previdência não é deficitária. Pelo contrário, é superavitária. A Seguridade Social é mantida com as contribuições da folha de pagamento, as contribuições de autônomos, com o que é arrecadado pelo Cofins, pelo CSLL e nas Casas Lotéricas. Portanto, contrariando o que a mídia e o governo tentam mostrar, a Previdência Rural não é a causa do déficit ou rombo. Reivindicamos que os recursos da Seguridade Social sejam, de fato, usadas exclusivamente para este fim, e não sejam destinadas para custear outras despesas da União”.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Verônica Tozzi
