CONTAG apresenta reivindicações do campo brasileiro para o Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17

Representantes do MSTTR estiveram nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto para negociar com a presidente Dilma Rousseff alguns pontos centrais referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17.

A CONTAG solicitou 32 bilhões para atender o Pronaf Crédito; custeio e investimento à Assistência Técnica e Extensão Rural; Aquisição de Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Seguro Agrícola (MAPA), entre outros pontos.

O presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, ainda ressaltou a necessidade da Presidenta Dilma Rousseff de sancionar o Projeto de Lei 6.459/2013, recentemente aprovado pelo Senado que trata da regulamentação da agroindústria integradora (integrados e integradores) e edição de medida provisória permitindo a prorrogação do prazo para os agricultores familiares realizarem o Cadastro Ambiental Rural- CAR.

Reforma Agrária

No que se refere a Reforma Agrária, o MSTTR pontuou a necessidade do Governo recompor o orçamento para as ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, sendo para (ações de Reforma Agrária 1,7 bilhão e ações do Crédito Fundiário 93 milhões); Editar os decretos de desapropriação por interesse social das áreas indicadas pelo MSTTR e ajuizar as ações de desapropriação das áreas já decretadas; Editar decreto presidencial regulamentando os artigos 17 a 22 da Lei nº 8.629/1993 e o art. 22 da Lei n° 13.001/2014, definindo o processo de seleção das famílias beneficiárias e a verificação das condições de permanência dos beneficiários no programa nacional de reforma agrária; Lançamento do PRONARA – Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos; entre outros pontos de pauta.

“A gente sempre apresentou mais de 400 pontos nas nossas pautas, desta vez resumimos estes pontos, para que a senhora possa responder positivamente para nós na terça-feira (03) durante o Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017 ”, destacou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, após apresentar à presidenta Dilma algumas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros.

Após acolher as demandas da CONTAG, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu de olhar com a sua equipe de governo todos os pontos de pauta apresentados pelo conjunto do MSTTR, para só no Lançamento do Plano Safra 2016/2017, que acontece na terça-feira(03) apresentar as resposta referentes as políticas estruturantes do meio rural brasileiro.

OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA

Educação e Proteção Social

Para educação e proteção social a CONTAG reivindicou orçamento para a construção de creches no campo; que as universidades ofertem cursos de Licenciatura em Educação do Campo; implantação do Programa Residência Docente, visando espaços de atuação para egressos dos cursos de Licenciatura em Educação e PRONERA, em parceria com o Governo Cubano; conclusão do 2º módulo do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS - Rural) para aprimorar o recolhimento das contribuições previdenciárias provenientes da área rural, bem como para aprimorar o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outras demandas apresentadas.

Juventude e Sucessão Rural

Para Juventude Rural o conjunto do MSTTR reivindicou o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.

Política Internacional

No que se refere a Política Internacional foi afirmado a necessidade da criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB), assegurando as condições totais para a participação da sociedade civil, em especial a da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Barack Fernandes

Crédito Fundiário

Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA está implementando este canal de diálogo virtual com os/as beneficiários/as que tem o direito de renegociar suas dívidas do Programa Nacional do Crédito Fundiário - PNCF, de acordo com o quê estabelece a Resolução 4450/2015.
Veja abaixo as orientações, tire suas dúvidas, consulte seu cadastro e caso consta na lista dos beneficiários, registre sua reclamação ou dificuldade para finalizar sua renegociação.

Perguntas e respostas sobre o processo de renegociação

1. O que altera a RESOLUÇÃO Nº 4.450, de 17 de dezembro de 2015?

2. Qual o público pode ser amparado pela Resolução 4450?

3. Se o mutuário foi atendido pela Resolução 4029, ele pode ser contemplado pela Resolução 4450?

4. Existe uma relação dos mutuários que podem ser amparados pela Resolução 4.450?

5. Onde pode ter orientação sobre os procedimentos de negociação das dívidas em seu estado/município?

6. A parcela que vence em 2016, pode ser paga antes do processo de renegociação das dívidas?

7. O mutuário que está adimplente pode negociar a parcela de 2016 pela Resolução 4.450?

8. Quais são os prazos, e se há possibilidade de prorrogar a formalização do processo de renegociação?

9. Sou beneficiário titular do PNCF, pela Linha da Consolidação da Agricultura Familiar – CAF, quais os documentos que devo apresentar ao agente financeiro para renegociar a minha dívida?

10. Sou beneficiário titular do PNCF, pela Linha de Combate à Pobreza Rural – CPR, e a associação está com o quadro social irregular. Podemos ir ao agente financeiro para renegociar a nossa dívida?

11. A Associação quer renegociar a dívida e concomitante, individualizar os Contratos dos beneficiários. É possível fazê-lo?

Verifique se você se enquadra nas condições da Resolução 4.450, descritas abaixo:

•    Ter pago os 5% de amortização;
•    Possuir parcelas vencidas até 31.12.2012 

Contag pede R$ 30 bilhões e manutenção de juros

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, esteve reunido na manhã desta quinta-feira (28) com a presidenta Dilma Rousseff, e integrantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), no Palácio do Planalto. O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, também participou do encontro. Os trabalhadores rurais pediram que a presidenta destine, pelo menos, R$ 30 bilhões para custeio e investimento da agricultura familiar, no Plano de Safra 2016/17, que será lançado na próxima terça-feira (03).

Segundo o presidente da Contag, Alberto Broch, foi pleiteada também a manutenção dos juros de todas as linhas de crédito dos agricultores familiares. “É possível manter porque as taxas já foram corrigidas em 2015”, lembrou. A Contag pediu também recursos à assistência técnica e para as compras governamentais (PAA e outros programas). A prorrogação do prazo do Cadastramento Ambiental Rural (CAR), que vence em 5 de maio, foi outra reivindicação dos agricultores, “pois muitos não fizeram, não por culpa deles, e não podem ficar na ilegalidade”, alertou Broch.

Janete Lima
Ascom MDA

Garantia Safra

Diretor da FETARN Ambrósio Lins e dirigentes sindicais da região do alto oeste discutem, hoje em Pau dos Ferros, diretrizes do Garantia Safra 2015/2016. A oficina faz parte de uma agenda de 05 atividades.

STR de Poço Branco discute o PROINF

Str de Poço Branco discute com as agricultoras familiares linhas de crédito do PROINF. "O propósito é de ampliar uma feira agroecológica que já existe aqui no município. O projeto contempla duas estufas para as mulheres trabalharem com as hortaliças, barracas,carros de mão, pá e etc". Afirmou a presidenta Gildenia Freitas.

Cadastramento Ambiental Rural

Str's da região do Alto Oeste se reúnem , neste dia 13 de abril, na cidade de Major Sales - RN, para uma capacitação, através da FETARN, sobre o CAR - Cadastramento Ambiental Rural das terras dos agricultores rurais.

Pólo Trairi implementa o Plano Sustentar

Em reunião realizada neste dia 12 de abril na cidade de Santa Cruz - RN, dirigentes e assessores assistiram atentos a apresentação do Plano Sustentar e do Seguro Vida feita pela FETARN. A ação faz parte do planejamento de 2016.

Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS

15/03/2016 07h36 - Atualizado em 16/03/2016 10h33

Medida agilizará na concessão de benefícios por incapacidade, diz INSS.

Decreto altera regra para prorrogar auxílio e volta a trabalho antes de prazo 

Do G1, em São PauloEBOOK

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (15) traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS. Agora, o segurado que for encaminhado para perícia médica do INSS após  afastamento do trabalho superior a 15 dias poderá ser submetido a avaliação pericial por profissional médico integrante tanto dos quadros do próprio instituto quanto de órgãos e entidades que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS).

saiba mais

• Veja o decreto 8.691 publicada no "Diário Oficial da União"
• Veja o decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

Um ato conjunto dos Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde regulamentará a realização da cooperação entre o INSS e os órgãos do SUS, além de estabelecer quais as cidades serão atendidas, os médicos que serão designados e os tipos de benefícios abrangidos.

O decreto vem em um momento em que a fila de espera para conseguir uma perícia pode demorar até cinco meses (veja no vídeo do Bom Dia Brasil). O INSS disse que a greve atrapalhou, mas admite que faltam peritos e estrutura para atender a população. Os peritos que estão trabalhando dizem que não têm estrutura, espaço para fazer as perícias.

 

GUIA DO INSS

Veja como pedir benefícios

• aposentadoria especial
• aposentadoria por idade
• aposentadoria por invalidez
• tempo de contribuição
• auxílios: doença e acidente
• salários: família e maternidade
• pensão por morte

Segundo o decreto, o INSS poderá celebrar convênios, com execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para a colaboração no processo de avaliação pericial por profissional médico de órgãos e entidades públicos do SUS.

Além da possibilidade de o INSS realizar convênio com o SUS, o decreto nº 8.691, que alterou o Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, prevê a concessão do benefício com base no atestado do médico assistente e regulamenta o retorno antecipado ao trabalho.

Retorno ao trabalho
A partir de agora, o empregado poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica.

Quando da realização posterior da perícia, o INSS avaliará os requisitos para a concessão do benefício, e caso sejam preenchidos tais requisitos, o segurado receberá os valores retroativamente.

Se o segurado tiver indicação de alta pelo médico assistente antes data de cessação do benefício estipulada pelo INSS, este poderá solicitar a suspensão administrativa do benefício e retornar ao trabalho, sem realização de nova perícia.

A concessão ou prorrogação do auxílio-doença será dada após a realização de avaliação pericial ou recebimento da documentação médica do segurado, sendo que o benefício será concedido com base no período de recuperação indicado pelo médico assistente. O INSS poderá convocar o segurado em qualquer hipótese e a qualquer tempo para avaliação pericial.

O INSS poderá ainda estabelecer, com base na avaliação pericial ou da documentação médica, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado. Em caso desse prazo concedido para a recuperação ser insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação.

Atestado
O decreto também prevê a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado, emitido pelo médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado). Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde e, portanto impedidos de se deslocar a um posto do INSS.

“O decreto regulamenta o processo de concessão de benefício por incapacidade e cria alternativas que possibilitam valorizar o trabalho dos peritos médicos em torno de ações prioritárias, o que fortalece esse grupo de profissionais”, afirmou Sergio Carneiro, diretor de Saúde do Trabalhador do INSS.

O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, declarou o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência).

EDITAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL EXERCÍCIO 2016

Assembleia do STR de Caiçara do Rio do Vento

Neste dia 01/04/2016 na sede do sindicato, trabalhadores e trabalhadoras rurais ouviram atentos as explicações a cerca do Cadastro dos Segurados Especiais na Previdência Social.  Os presentes aprovaram o recadastramento dos sócios e sócias do sindicato

 

Coletivos da CONTAG

Nos dias 03, 04 e 05 de abril, dirigentes e assessores da FETARN participam em Brasília-DF, dos coletivos de finanças, comunicação, formação e terceira idade.