terça-feira, 3 de abril de 2018

CONTAG entrega pauta de negociação da Agricultura Familiar para o secretário da SEAD

O presidente da CONTAG Aristides Santos, o secretário de Política Agrícola Antoninho Rovaris e parte da Assessoria da Confederação, entregaram na tarde desta terça-feira (03), a pauta de negociação da Agricultura Familiar (2018/2019) para o secretário da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac.

VOLTA DO MDA

Na pauta apresentada, a CONTAG reivindica recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com estruturação orçamentária e financeira, física e de quadro pessoal em nível nacional e Agrário, para garantir maior efetividade e consolidação.

“O MDA é uma grande conquista para todos e todas que vivem no campo, bem como para toda a sociedade brasileira. A extinção do MDA significa um prejuízo sem precedentes tanto para quem vive no meio rural, como também para os(as) que estão nas cidades, pois sem programas e políticas públicas voltadas à Agricultura Familiar, os trabalhadores(as) rurais não têm condição de plantar, comercializar e garantir alimentos saudáveis e com variedade nos centros urbanos. Assim, mais uma vez reivindicamos a volta urgente do MDA. A volta da valorização da Agricultura Familiar e do Brasil”, afirmou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO

Garantir R$ 32 bilhões de crédito para o PRONAF, sendo 16 bilhões de investimento, para financiamento da produção da Agricultura Familiar no ano safra (2018 – 2019), e reduzir taxas de juros de 2,5% para 1,5% ao ano no Mais Alimentos , e de 5,5% ao ano para 2,5% nas demais culturas.

PROTEÇÃO À PRODUÇÃO - SEAF E SEGURO RURAL

Revisar as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais) para culturas perenes. Manter a permissão de compra antecipada de insumos até 180 dias dentro da cobertura do Proagro.

CADASTRO DA AGRICULTURA FAMILIAR (CAF)

Garantir a implementação do cadastro a partir de julho de 2018. Passar o teto de renda de enquadramento da DAP de R$ 360 mil para R$ 450 mil.

PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

Disponibilizar R$ 1,5 bilhões para o Programa de Aquisição de Aquisição de Alimentos (PAA). Criar um Política de Formação de Estoques Reguladores para atendimento às necessidades regionais do Brasil, bem como fortalecer incentivar o cooperativismo na agricultura familiar. Reduzir a carga tributária no processo produtivo (máquinas, combustível, etc).

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Atualizar os normativos de renegociação de dívidas, para que contemple todas as situações da agricultura familiar no País.

ACESSO A TERRA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Garantir o pagamento imediato de todas as áreas de obtenção para fins de Reforma Agrária, cujos processos estão conclusos e aguardando apenas a liberação dos recursos; e equiparar os beneficiários (as) do Crédito Fundiário aos do Programa Nacional de Reforma Agrária, no que se refere as políticas públicas.

PESQUISA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Realizar a 3ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (CNATER) até abril de 2019. Fortalecer a Emprapa no que se refere à pesquisa voltada para Agricultura Familiar.

MEIO AMBIENTE E ENERGIAS RENOVÁVEIS

Incentivar a atividade de recuperação ambiental com recursos financeiros que não precisam ser devolvidos. Criar o Programa de Incentivo à adoção de tecnologias para produção de energias renováveis.

CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

Criar e implementar a Política Nacional de Convivência com o Semiárido. Uma Política que garanta captação, armazenamento e democratização do acesso a água, bem como a produção de forrageiras para garantir a alimentação para os animais.

TRIBUTAÇÃO DE AGROTÓXICOS

Estabelecer tributação progressiva aos agrotóxicos de acordo com sua escala de toxidez, e utilizar os recursos arrecadados para promover a produção agroecológica, regularização ambiental e financiamento da Assistência Técnica e Extensão Rural.

BIODIESEL

Garantir que nas compras de oleaginosas pelas empresas junto a agricultura familiar, tenha o acompanhamento e a validação do Sindicato.

HABITAÇÃO RURAL

Contratar 100 mil unidades habitacionais em 2018, e também revisar as faixas de renda para fim de enquadramento no Programa, entre outras reivindicações.

Logo após a entrega da pauta, o secretário da Sead, se comprometeu em analisar as propostas da CONTAG e responder o mais breve possível.

CONTAG SEGUE APRESENTANDO SUA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

“Além da Sead/Casa Civil, também apresentaremos nossa pauta para os Ministérios do Desenvolvimento Social; Agricultura, Agropecuária e Abastecimento; Integração Nacional; Cidades; Minas e Energias; Meio Ambiente; Planejamento, Orçamento e Gestão; Fazenda e Educação. Temos certeza que só assim garantiremos políticas públicas para os povos do meio rural brasileiro, para que possamos ter condições de produzir e garantir a soberania e segurança alimentar no nosso País”, ressaltou o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
 

FONTE: Comunicação CONTAG- Barack Fernandes

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