Realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), em parceria com a Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), o encontro acontece até esta quinta-feira (19) e os debates terão como temas as novas regras de financiamento do PNCF; Regularização fundiária de imóveis da agricultura familiar; o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR); o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Política Nacional de Produção Orgânica e Agroecológica.
Para o secretário de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, o evento reúne agricultores, lideranças e gestores públicos com o intuito de aprimorar o desempenho dos programas do MDA no estado. “O encontro vai tratar de integração de politicas e temas relevantes para os agricultores, principalmente os que estão no semiárido e, portanto, enfrentando mais dificuldades com a seca prolongada. Ao final teremos formulado um conjunto de estratégias que venham dar celeridade e ampliar o desempenho dos programas no estado, tanto o Crédito Fundiário quanto o Cadastro e de Regularização Fundiária”, completou Almeida.
Terra
Os programas PNCF e de Cadastro e Regularização Fundiária são geridos pela Secretaria de Reordenamento Agrário e executados por meio de parcerias e convênios com o estado do Rio Grande do Norte.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) ou Crédito Fundiário – como é conhecido no meio rural - é uma política pública do Governo Federal criada para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Complementar à reforma agrária, ele permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação.
Além da terra, o financiamento – que tem juros e prazos bem acessíveis - disponibiliza recursos para infraestrutura básica e produtiva, acompanhamento técnico e o que mais for necessário para que o agricultor possa se desenvolver de forma independente e autônoma. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo
Desde sua implantação, em 2003, o PNCF já beneficiou mais de 132 mil famílias de agricultores potiguares, num investimento de R$ 150,844 milhões.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização (PCTRF) visa à integração de esforços dos governos federal, estadual e municipal na constituição de um cadastro de imóveis rurais georreferenciados. Dessa forma, proporciona a execução de uma ampla ação de regularização fundiária, dirigida prioritariamente às áreas de posses e aos agricultores familiares.
No Rio Grande do Norte o programa já permitiu a entrega do título de propriedade a milhares de agricultores familiares, dando mais segurança e melhorando na qualidade de vida destes.
Serviço:
O que: III Encontro Estadual de Mobilização do PNCF e Regularização Fundiária
Local: Centro de Treinamento Ponta Negra – Rua João Rodrigues de Oliveira, 149 - Ponta Negra, Natal / RN.
Data / Hora: 17/12 das 8h às 18h; 18/12 – das 8h às 18h e 19/12 – 8h às 18h.
