Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montamhas

Diretoria e assessoria do STR de Montanhas - RN, se reúnem para discutir ações de base com objetivo de fortalecer a estrutura sindical e estreitar laços com os seus representados.

Sindicato de Santa Cruz realiza eleição

Neste dia 19, o companheiro Cristóvão Justino é eleito presidente do STR de Santa Cruz, tendo a frente da tesouraria a jovem Cleoneideide. Felicidades a equipe!!

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerro Cora realiza eleição

Neste dia 19, sócios do STR de Cerro Cora reelegem o Sr. Francisco José a presidência de sua instituição.  Dando continuidade ao trabalho de gestão e organização sindical.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ceara Mirim planeja suas ações

Diretoria do STR de Ceará Mirim realiza planejamento anual e traça estratégias para a revalidação dos aposentados e a organização para melhor atender os agricultores familiares.

STR de Monte Alegre e o PROGRAMA SÓCIO+VOCÊ

Diretoria e assessoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Alegre visita aposentado aniversariante e comemora esse dia tão especial.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea planeja sua ações

Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea discute estratégias de ação para 2022

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Saúde e o show de prêmios

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boa Saúde implementa o sorteio de prêmios para os seus associados 

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerro Cora e o PROGRAMA AINDICATO DE PORTAS ABERTAS

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cerro Cora aposta na premiação para os seus associados

STR de Ceará Mirim e o PROGRAMA SINDICATO LEGAL.

STR de Ceará Mirim investe cada vez mais no PROGRAMA SINDICATO LEGAL e mantém os arquivos de forma organizada.

STR de Boa Saúde em ação

Diretoria e assessoria do STR de Boa Saúde discute estratégias de organização sindical.

Não é crise, é projeto: reformas estruturais que reduzem o Estado restringem o direito à educação, mostra estudo

Nos últimos cinco anos, as reformas que reduziram o papel do Estado brasileiro na garantia dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais (DHESCA) impactaram negativamente nos avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas e precarizaram os serviços públicos. Com características de complementaridade e continuidade, as medidas alinhadas às demandas das elites econômicas atacam as bases dos serviços públicos - incluindo a educação pública - e reforçam as desigualdades estruturais brasileiras, situação que se torna ainda mais grave no contexto de pandemia.

É o que mostra o estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação” produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da organização internacional ActionAid, e com colaboração técnica da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Plataforma DHESCA, e da coalizão Direitos Valem Mais.

O estudo é a colaboração brasileira a uma pesquisa global coordenada pela ActionAid sobre como políticas de austeridade estão precarizando os serviços e o trabalho dos(as) servidores(as) públicos(as), em especial da educação, em diversos países onde a organização atua. Neste esforço, os países mapeiam os impactos que as reformas de austeridade fiscal provocadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) causaram aos direitos sociais em seus contextos.

“Faz anos que estamos denunciando e atuando sistematicamente contra uma série de reformas propostas no Executivo e Legislativo federais, que têm minado os direitos sociais, notadamente o direito à educação. Esse estudo vem coadunar com esse trabalho, mostrando em detalhe como se trata de uma agenda ampla, combinada e complementar, de reformas que se chocam com os preceitos constitucionais de direitos e pretende deformar o Estado; e está em curso”, afirmou Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha e uma das coordenadoras do estudo brasileiro.

Ela analisa, também, que é uma proposta muito íntima de agendas internacionais neoliberais, uma continuidade das reformas do Consenso de Washington, amplamente apoiadas pelo FMI, que ainda não foram completamente superadas, apesar do reconhecimento internacional de acadêmicos e chefes de Estado, assim como de organismos internacionais, de que é “uma agenda falida, tanto para os direitos humanos quanto para a economia global”.

“O acesso à educação é uma condição fundamental para superar a pobreza. Por isso, é mais que urgente denunciar todo o projeto de desconstrução das políticas públicas educacionais que está em curso no Brasil, especialmente nesse momento de crises econômica, climática e humanitária. A pesquisa confirma essa urgência de revisitar o papel redistributivo fundamental dos estados e de reimaginar o setor público, numa discussão realmente comprometida com o futuro do país”, afirma Ana Paula Brandão, diretora Programática da ActionAid.

O estudo brasileiro detalha parte das Reformas de Estado implementadas e em tramitação no país e seus impactos na educação. O marco escolhido foi a ruptura democrática, em 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff e a aprovação da EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), até o momento atual, em que há uma série de reformas (trabalhista, tributária e administrativa) aprovadas ou em debate no Congresso Nacional. A análise sistematiza informações essenciais e analisa as justificativas apresentadas para as medidas, além de apresentar contra-argumentos que indicam os impactos e riscos das reformas para as áreas sociais e, mais detidamente, para a educação.

“Todas as medidas estudadas têm múltiplas camadas, como a redução do papel do Estado, a precarização dos vínculos trabalhistas e o desmonte dos serviços públicos. O estudo revela que os impactos dessas medidas na educação são significativos e apresentam riscos tanto para o financiamento das políticas educacionais como para a carreira e condições de trabalho do professorado brasileiro. Num contexto de pandemia, quando os indicadores sociais brasileiros apresentaram significativa piora, é urgente pautar o investimento robusto em políticas públicas que assegurem os direitos garantidos de forma universal pela Constituição Federal de 1988, como o direito à educação das e dos estudantes brasileiros”, afirma Vanessa Pipinis, uma das coordenadoras do estudo.

O título do projeto remete à frase de um dos grandes pensadores da educação brasileira, Darcy Ribeiro: “A crise da educação no Brasil não é uma crise; é um projeto”. Refere-se às estruturas sociais segregacionistas presentes no Brasil, cujas raízes Ribeiro procurou identificar e combater.

ARGUMENTOS DESBANCADOS

Alguns dos argumentos apresentados no estudo desbancam parte do discurso de corte de gastos públicos. O principal deles, de que o Estado brasileiro é inchado, não se sustenta. No setor público, o percentual de vínculos se mantém estável em torno de 5,8% desde 2012. Portanto, é incorreto afirmar que houve uma explosão do serviço público brasileiro nos últimos anos, pois a grande maioria dos empregos gerados no Brasil está no setor privado.

Ao contrário do que a agenda reformista afirma, a expansão da capacidade de atendimento do Estado brasileiro se deu através de vínculos públicos com ensino superior completo que, entre 1986 e 2017, cresceu de pouco mais de 9 mil para 5,3 milhões. Trata-se, portanto, de trabalhadores e trabalhadoras com alto grau de escolarização.

Apesar do aumento da escolarização entre 1986 e 2017, a média real salarial no serviço público municipal teve aumento médio real de 1,1% ao ano no mesmo período, passando de R$ 2.000 para R$ 2.800. Cerca de 60% das e dos funcionários públicos do Brasil são do âmbito municipal.

Em 2017, a remuneração média bruta mensal de docentes da rede municipal de ensino era de apenas R$ 3.111,10, muito aquém ao valor conferido a outras ocupações (Dados: Censo da Educação Básica/Inep/MEC). Educadoras/es e profissionais da saúde correspondem a 40% dos servidores municipais, com remunerações muito inferiores aos demais níveis federativos e poderes da União.

O maior aumento salarial no período analisado ocorreu de fato no Poder Judiciário com crescimento acumulado de 82%. Portanto, o discurso de que servidores públicos recebam muito mais que trabalhadores no setor privado apresenta uma falácia.

Os países da OCDE, a título de comparação, gastam 2,2 vezes mais que o Brasil com servidores. Em relação ao gasto per capita em saúde e educação, o investimento brasileiro também é muito inferior, inclusive em relação aos demais países emergentes. Com relação à educação, por exemplo, em 2018, o gasto público brasileiro por aluno de instituições públicas do ensino fundamental e médio era, em média, em torno de US$ 3,800.00, por ano, menos da metade da média dos países da OCDE (US$ 9,300.00) (Dados: Education at a Glance, 2019).

Edição de 2021 do relatório Education at Glance mostra que professores dos anos finais do ensino fundamental têm o menor salário inicial (US$ 13,9 mil anuais) entre os 40 países analisados. A média nos países membros e parceiros da OCDE analisados é de US$ 35,6 mil.

O estudo demonstra que as medidas estudadas não promoveram crescimento econômico, geração de emprego e distribuição de renda e, em relação ao funcionalismo público, pavimentam, entre outros ataques, a redução salarial, a diminuição da jornada de trabalho e a precarização das condições de trabalho, atingindo, na ponta, a garantia do atendimento à população, o que se torna ainda mais grave num contexto de pandemia.

Além disso, esse conjunto de medidas, aliado ao cenário econômico internacional, impactou negativamente alguns avanços sociais que ocorreram nos primeiros 15 anos do século 21, graças à implementação de políticas como a valorização do salário mínimo, o Bolsa Família, a evolução do FUNDEF para o FUNDEB, o piso salarial para professores, a expansão da educação básica para 12 anos obrigatórios e a expansão e valorização do ensino superior.

O resultado é o aprofundamento das múltiplas desigualdades que estruturam a sociedade brasileira e que atingem, com mais intensidade, as populações historicamente vulnerabilizadas, como a população negra e as mulheres. A análise das medidas implementadas e em debate no país nos últimos anos a partir de três eixos bem definidos: o tributário, o trabalhista e o administrativo, considerando ainda as políticas de cortes que perpassam todos eles, permitem-nos inferir um projeto de desmonte do Estado brasileiro, colocando em risco direitos historicamente conquistados, entre eles, o direito à educação.

MEDIDAS ANALISADAS E IMPACTOS NO SERVIÇO PÚBLICO E NA EDUCAÇÃO

A EC 95/2016 (“Teto de Gastos”), em vigor desde 2016, congela os gastos públicos por 20 anos. É a única medida fiscal de tão longa duração no mundo e inviabiliza, entre outras políticas públicas, o PNE.

A EC 109/2019 (“Controle das Despesas Públicas”) se propõe a reduzir os gastos públicos sociais por via de medidas como congelamento de salários, suspensão de concursos e a limitação de investimentos públicos.

A PEC 13/2021 (“Calote na educação”) desobriga o cumprimento dos gastos mínimos constitucionais com MDE (manutenção e desenvolvimento da educação), colocando em risco mais uma vez o financiamento da educação.

A PEC 32/2020, atualmente em debate no Congresso brasileiro, apresenta significativos impactos em diversas frentes, como o risco à estabilidade das e dos servidores, medida que pode, em última análise, colocar em risco o princípio constitucional da liberdade de cátedra; a ampliação da contratação de trabalhadores temporários e ainda a possibilidade de ampliação de terceirização. A PEC 32/2020 propõe alterações que podem levar a uma maior rotatividade no serviço público, o que implica em aumento de despesas com treinamentos de novos servidores, e a uma possível descontinuidade e/ou fragilização na execução dos serviços prestados à população.

As PECs 45/2019 e 110/2019 (Reforma Tributária) aumentariam o imposto sobre a educação privada dos atuais 3,65% para 12%, o que encareceria as mensalidades e tornaria o acesso inviável a praticamente 90% do público atendido, oriundo de famílias com renda per capita de até 3 salários mínimos, impactando o PROUNI (Programa Universidade para Todos).

A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) alterou e flexibilizou direitos trabalhistas e sindicais e pode fazer com que professoras/es sejam remuneradas/os apenas pelas aulas ministradas, precarizando a docência e impactando diretamente na qualidade do ensino.

Clique AQUI para ler o estudo na íntegra.

FONTE: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

BNDES empresta R$ 29 mi para desmatadores da Amazônia financiarem tratores

 

FOTO: Victor Moriyama/Greenpeace

Fazendeiros com terras embargadas pelo Ibama obtiveram empréstimos com dinheiro público intermediados pelo banco John Deere, que pertence à maior montadora de máquinas agrícolas do mundo

Fazendeiros flagrados pelo Ibama desmatando a Amazônia conseguiram empréstimos com dinheiro público a juros subsidiados para comprar tratores e outras máquinas agrícolas, apesar de seu histórico de reiteradas infrações ambientais. Os empréstimos foram concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e operados pelo banco John Deere, que é o braço financeiro da fabricante de máquinas que o controla – e que vendeu os equipamentos.

Ao todo, BNDES e John Deere financiaram R$ 28,6 milhões em maquinário para cinco produtores com embargos em seu nome emitidos pelo Ibama por desmatamento. Uma resolução do Banco Central do Brasil veda a concessão de crédito rural para propriedades na Amazônia sobre as quais recaem embargos, mas não impõe restrições para que os donos dessas áreas obtenham empréstimos para outras fazendas. Porém, entre os casos levantados pela reportagem, há empréstimos destinados a locais onde o produtor possui apenas uma propriedade – e embargada.

O mapeamento feito pela Repórter Brasil, com base na plataforma de dados Florestas e Finanças, mostra ainda financiamentos para produtores que deram um calote no Ibama. Ao todo, 11 fazendeiros que compraram máquinas John Deere acumulam um total de R$ 31,4 milhões em multas ambientais nunca pagas — o montante total dos empréstimos do BNDES, R$ 39,7 milhões, daria para quitar as dívidas com sobra.

“É dinheiro dos contribuintes para o agronegócio que está desmatando. Além dos juros, que são muito melhores do que qualquer outro financiamento, os produtores podem obter anistia no pagamento [dessa dívida] em casos como ataques de pragas, secas ou qualquer problema que prejudique a safra. É um risco que deveria ser assumido pelos plantadores de soja, mas acaba ficando para os cofres públicos”, critica Philip Fearnside, cientista do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia e vencedor do Nobel da Paz com a equipe do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) em 2007.

Os financiamentos investigados nesta reportagem foram feitos na modalidade indireta automática, em que o BNDES libera o crédito, mas quem realiza o contrato é outra instituição financeira. É uma forma de o banco público reduzir sua exposição a riscos e falta de pagamentos.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, o BNDES informou que exige dos tomadores de crédito a “assinatura de declarações em que se ateste a inexistência de infrações de natureza ambiental previamente à celebração de qualquer contrato”. Também informou que a responsabilidade de verificar “o atendimento de tais exigências” é do banco parceiro, no caso da John Deere. Apesar disso, em sua página na internet, o banco admite que a aprovação do crédito é sua responsabilidade: “Passo 4: O BNDES avalia a solicitação, observa se está de acordo com as normas e, em caso positivo, autoriza o financiamento”.

A John Deere, por sua vez, frisou que “cumpre rigorosamente” as normas para concessão de crédito, “com avaliação criteriosa da área que será beneficiada com determinado produto”. As manifestações completas podem ser lidas neste link.

Falhas no sistema e falta de transparência

A Repórter Brasil tentou checar a legalidade dos empréstimos a fazendeiros desmatadores concedidos pelo BNDES e operados pelo banco John Deere, mas não conseguiu. O banco público se recusa a fornecer o número do Cadastro Ambiental Rural utilizado para solicitação de financiamento e, sem ele, não é possível confirmar se a resolução do Banco Central foi ou não respeitada. “Em relação aos Cadastros Rurais (CARs), informamos que estamos impedidos de fornecê-los”, informou, via LAI, o banco.

Apesar da negativa, chamam a atenção três casos em que os financiamentos foram enviados para os mesmos municípios da Amazônia nos quais os beneficiados possuem embargos — um indicativo de que a norma pode ter sido ignorada. A Repórter Brasil já mostrou como o BNDES descumpre uma regra interna e empresta a frigoríficos flagrados comprando gado criado em áreas desmatadas ou em fazendas que usam mão de obra escrava.

A produtora de soja Alexandra Perinoto possui apenas um CAR ativo no município de Cláudia, no Mato Grosso. Entre 2016 e 2019, ela recebeu R$ 4,5 milhões do BNDES para comprar tratores e outros equipamentos nessa localidade. Porém, em 2021, seu imóvel foi embargado depois que o Ibama constatou o desmatamento de “1.188,618 hectares de floresta nativa no Bioma Amazônico, em Área de Reserva Legal, sem a devida autorização do órgão ambiental competente”.

De acordo com a norma do Banco Central, “em caso de embargo posteriormente à contratação da operação, será suspensa a liberação de parcelas até a regularização ambiental do imóvel”. Apesar disso, os empréstimos em nome de Perinoto constam como “ativos” no portal de Transparência do BNDES.

Em nota, o banco esclareceu que nada “impede que as liberações sejam suspensas a partir da comprovação de uma irregularidade” e que “iniciará interações com a instituição financeira citada a fim de averiguar os fatos relatados”.

Perinoto possui outros dois embargos em Marcelândia, para onde o BNDES também enviou dinheiro público para a compra de máquinas John Deere. Entre os produtores investigados nesta reportagem, ela possui o maior volume de multas ambientais. São R$ 18 milhões, quase o dobro dos empréstimos que recebeu, R$ 11 milhões. Ela nunca pagou suas dívidas por destruir a natureza.

Uma investigação anterior da Repórter Brasil já havia demonstrado como Perinoto, apesar da origem irregular de sua produção, forneceu soja para empresas signatárias da Moratória da Soja — um pacto setorial que bloqueia a comercialização de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia depois de 2008. Entre os clientes que compraram a soja de Perinoto estão fornecedores de algumas das maiores traders mundiais do grão, como Cargill, Bunge e Cofco. Perinoto também responde a um processo na Justiça por desmatamento em Sinop, apurado no âmbito da operação Amazônia Protege, do Ministério Público Federal.

Apesar das tentativas, não foi possível fazer contato com a produtora para que ela comentasse as denúncias. Em maio de 2021, ela se negou a responder perguntas. “Não tenho nada a declarar. O que você publicar vai ter que provar”, disse, na ocasião.

“O Ibama errou”

Outro produtor que possui apenas um CAR em um município em que tomou empréstimo, mas também é titular de um embargo, é Milton Casari. Entre 2018 e 2020, ele tomou empréstimos de quase R$ 1 milhão para comprar máquinas e equipamentos John Deere em Paranaíta, Mato Grosso — no mesmo local em que, desde 2012, possui um embargo do Ibama.

As coordenadas geográficas do embargo não recaem sobre sua terra, embora a autuação esteja em seu nome. A área vedada para produção está localizada a cerca de 1,5 quilômetro de suas terras, conforme o limite declarado pelo produtor ao Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural (Sicar).

Segundo os esclarecimentos prestados à Repórter Brasil pelo produtor (cuja íntegra pode ser lida aqui), ele arrendava a área de um vizinho seu para criação de gado, mas a derrubada ilegal da mata não foi sua responsabilidade. Segundo sua defesa no processo administrativo que tenta reverter o embargo, “o agente ambiental concluiu que ocorreu a destruição baseado em denúncias falsas” de pessoas interessadas na terra. Casari também reclama que a descrição feita pelo órgão ambiental da infração é “imprecisa”. “Eu não tenho área embargada. Tem uma decisão do juiz dizendo que o Ibama está errado”, argumenta.

Casari também recebeu outros R$ 3,8 milhões em financiamentos em Alta Floresta, totalizando quase R$ 5 milhões em empréstimos. Embora estejam em municípios diferentes, suas terras são vizinhas, porque estão na fronteira entre Alta Floresta e Paranaíta — logo, não haveria dificuldade de aplicar as máquinas em lavouras de um lado ou de outro e, inclusive, alcançar a área embargada.

Cerrado sem proteção

A regra do BC que impede financiamentos em terras embargadas na Amazônia evitou a devastação de 2.700 km² entre 2008 e 2011, segundo estimativa da Climate Policy Initiative. “Essa norma é uma das únicas coisas que trouxe consequências para o desmatamento ilegal, porque a multa raramente é paga”, observa Fearnside.

“Cabe aos bancos o monitoramento e a fiscalização das operações de crédito rural, observando as leis e eventuais regulamentações infralegais aplicáveis ao uso do solo e ao exercício de atividade econômica”, informa o Banco Central, em nota, cuja íntegra pode ser lida aqui.

Porém, os empréstimos de quase R$ 7 milhões concedidos ao segundo maior devedor de multas ambientais entre os investigados nesta reportagem não se enquadram na norma. Adão Ferreira Sobrinho possui seis embargos em seu nome (em imóveis em cidades diferentes para as quais obteve financiamentos) e é o responsável por colocar abaixo 2 mil hectares de vegetação nativa no Cerrado, incluindo um naco de 192 hectares da Unidade de Conservação Parque das Nascentes do Rio Parnaíba, na divisa dos quatro estados que formam o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a nova fronteira agrícola brasileira. Para se ter uma ideia da área, o desmatamento apontado pelo Ibama é equivalente a todo o território da Ilha do Mel, no Paraná.

O banco John Deere afirmou que veta financiamentos à áreas embargadas em todos os biomas brasileiros.

Mesmo após ser condenado a dois anos de cadeia pelos maus feitos ambientais (pena substituída pelo pagamento de multa e prestação de serviços comunitários), em 2020, o infrator obteve novos empréstimos do BNDES — depois dos quais reincidiu no crime e foi multado outras quatro vezes, somando nova dívida de R$ 1,7 milhões por derrubar mais 457 hectares de floresta nativa no bioma Cerrado.

Sobrinho não reconhece a condenação: “Existem as autuações realizadas pelo Ibama, mas não procedem e, por isso, apresentei defesa administrativa e via judicial”. Ele também assinala “que o imóvel beneficiado com o financiamento está distante mais de mil km daqueles autuados”. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.

Mercado brasileiro é decisivo para John Deere

A política de crédito agrário brasileira e a importância do agronegócio no Brasil (em 2020, o setor respondeu por 26,6% do PIB) transformaram o país no segundo mercado mais importante para a John Deere, que é líder mundial em equipamentos agrícolas.

A centenária empresa americana tem entre seus investidores o fundador da Microsoft Bill Gates, que detém 9,3% das ações da companhia. A gestora de investimentos BlackRock, que em 2020 anunciou seu afastamento de investimentos danosos ao meio ambiente, também detém participação na fabricante de máquinas.

A maioria dos contratos brasileiros para compra de máquinas agrícolas no Brasil (cerca de 65%) é subsidiada pelo BNDES — ou seja, são custeados com verba pública. O banco John Deere foi o terceiro que mais operou financiamentos na última década no Plano Safra, conforme ranking do BNDES, principalmente para financiar programas de compra e renovação de maquinário, como o Moderfrota.

As máquinas financiadas pelo contribuinte brasileiro para desmatadores não são triviais. Elas possuem tecnologia de ponta, conforme o cientista e sociólogo Arilson Favareto, coordenador do Cebrap-Sustentabilidade e pesquisador da Cátedra J. Castro/USP.

A John Deere se orgulha de ser referência em tecnologia no campo. “Hoje sabemos onde uma máquina está com a precisão de 2 centímetros”, confirmou o presidente da marca no Brasil, Paulo Herrmann, em entrevista à revista Forbes. Mas essa capacidade de rastreamento não impediu que a empresa vendesse seus equipamentos a fazendeiros com histórico de crimes ambientais.

FONTE: Repórter Brasil - Andressa Santa Cruz, Naira Hofmeister e Pedro Papini.