Leia abaixo a resolução aprovada na íntegra: RESOLUÇÃO nº 009/2018 Considerando que: 1. A agenda do golpe implica a crescente perda de direitos e conquistas da Classe Trabalhadora, imposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e pela ampla maioria conservadora do Congresso Nacional; 2. A maioria do judiciário brasileiro está desrespeitando princípios constitucionais e decisões da ONU das quais o Brasil é signatário, numa clara perseguição ao ex-presidente Lula, com o propósito de excluí-lo das eleições 2018, pois o mesmo representa a esperança, para a maioria do povo brasileiro, de reverter a perda de direitos conforme atestam todas as pesquisas eleitorais; 3. Os cortes no orçamento das políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar, reforma agrária e políticas sociais estão impactando negativamente no acesso a terra, ao crédito, ATER, produção e comercialização, bem como reduzindo a oferta de serviços essenciais como saúde, educação, habitação e segurança para todos os(as) trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares; 4. Diversos candidatos e candidatas estão alinhados (as) com a agenda do golpe e seus idealizadores, cujos programas de governo informam a manutenção e até a ampliação da ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora, em especial da agricultura familiar; 5. O programa apresentado pela chapa “O Povo Feliz de Novo” composta pelos partidos PT/PCdoB/PROS com apoio do PSB é quem mais se aproxima do que o Sistema Confederativo CONTAG, historicamente, tem proposto em seu Projeto Político – o PADRSS. Representa alternativa concreta contra a agenda do golpe e que, inclusive, incorporou ao programa de governo sugestões apresentadas pela CONTAG: proposta geral para um novo projeto de Brasil integrando a agricultura familiar com políticas para o desenvolvimento contemplando reforma agrária, meio ambiente, políticas sociais, politica agrícola, valorização dos sujeitos do campo, floresta e águas no processo de construção e efetivação do desenvolvimento sustentável; 6. Ao longo da análise e do debate do cenário nacional, o Conselho Deliberativo da CONTAG, reafirmando o compromisso histórico do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) na luta pela democracia, justiça, liberdade e pela melhoria da qualidade de vida para nossa categoria, optou por defender a garantia do direito de o ex-presidente Lula ser candidato por não terem apresentado provas concretas dos crimes a ele atribuídos e por considerar que os governos do PT foram os que mais investiram em políticas e programas de inclusão social, os quais atenderam um considerável contingente de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares; 7. A luta do MSTTR não começa nem termina nas eleições. Porém, diante da situação atual da luta de classes, a retomada de um novo ciclo de democracia, justiça social, paz, desenvolvimento, inclusão e recuperação da soberania nacional começa por combater, nas urnas, candidaturas ultraliberais e por investir em lutas e mobilizações visando o pleno restabelecimento da democracia, dos direitos e conquistas. A reunião com as Federações neste dia 11 de setembro de 2018, conforme determinação do Conselho Deliberativo da CONTAG de 26.07.2018, frente ao compromisso histórico da CONTAG assumido ao longo dos anos perante a sociedade e, sobretudo, o conjunto da classe trabalhadora, aprova a seguinte resolução: I. Reafirmar o total apoio político, dentro do que prevê a legislação eleitoral, às candidaturas orgânicas ao MSTTR e àquelas comprometidas com o nosso Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PADRSS) para as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional; II. Apoio político da CONTAG, já no primeiro turno das eleições, à candidatura de Haddad/Manuela à Presidência da República, respeitando a diversidade de opinião e a legislação eleitoral, por entender que esta candidatura está alinhada com o desenvolvimento sustentável, a soberania nacional, a agenda da classe trabalhadora e da maioria do povo brasileiro e, sobretudo, com a defesa e valorização da agricultura familiar, compromissos estes já assumidos durante as gestões dos governos Lula e Dilma. Brasília – DF, 11 de setembro de 2018. |
FONTE: Direções da CONTAG e Federações |
Espaço voltado para divulgar as ações dos Sindicatos dos Agricultores Familiares do RN filiados a FETARN e CONTAG.
quinta-feira, 13 de setembro de 2018
CONTAG reúne Federações e definem pelo apoio político à candidatura de Haddad e Manuela
terça-feira, 4 de setembro de 2018
Comissão Estadual de Mulheres da FETARN
sexta-feira, 17 de agosto de 2018
STR DE SAO JOSE DO CAMPESTRE E O INSS DIGITAL
STR DE SÃO JOSE DO CAMPESTRE E A EDUCAÇÃO DO CAMPO
Presidente do STTR do Apodi/RN participa ato público em João Pessoa/PB
A Comissão Pastoral da Terra realizou encontro e ato público que renova o compromisso com camponeses e com reforma agrária.
Envolto a mística da memória dos 30 anos de história da Comissão Pastoral da Terra (CPT) na região chamada pela pastoral de nordeste 2, que compreende os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, encontro reuniu cerca de 200 pessoas entre agentes pastorais, camponeses, camponesas e apoiadores em João Pessoa (PB) entre os dias 11 e 13 de agosto. O momento foi de celebração, de resgate dos que dessa história participaram, de agradecimentos, reconhecimentos e, também de pensar os desafios do presente.
O EVENTO
O evento contou com uma programação de dois dias de plenárias que remontaram a história da CPT e tiraram os principais desafios para os próximos anos. O encontro aconteceu no Seminário Arquidiocesano da Paraíba, no mesmo lugar que há trinta anos os quatro estados decidiram se filiar a CPT Nacional, fundando a sua articulação regional.
MISSA E CAMINHADA
No último dia do evento, uma Missa em homenagem aos 30 anos da CPT foi celebrada na Catedral de João Pessoa, seguida de caminhada pelo centro da cidade. A igreja ficou lotada, caravanas de camponeses e camponesas vieram de todos os quatro estados. Os organizadores estimam que estiveram presentes mais de mil e duzentas pessoas.
Texto: Paula Adissi – Brasil de Fato.
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Vice Presidente da FETARN Ana Aline Moraes discute tarifa verde na conta de energia
Representante da FETARN Ana Aline Moraes discute construção de Barragens no Serido
Fórum de mulheres da economia solidária do Seridó
Dirigentes do RN participam de caminhada em Brasilia - DF
STR DE CONRONEL EZEQUIEL E O RECADASTRAMENTO SINDICAL
domingo, 15 de julho de 2018
Str de Serra Negra em Jornada de base
No período de 12 a 14 de julho, dirigentes sindicais de Serra Negra do Norte, em conjunto com a vice presidente da FETARN Ana Aline Morais, fizeram Jornada Sindical nas comunidades rurais.
Foram mais de 12 comunidades e cerca de 250 agricultores familiares que, atentos, ouviram as discussões a respeito das principais mudanças previdenciárias e ao mesmo tempo sobre a necessidade de fazerem o CNIS RURAL todos os anos.
sexta-feira, 29 de junho de 2018
Plano Safra 2018/2019 não alcança expectativas da agricultura familiar
O governo de Michel Temer anunciou na tarde de hoje (26) o Plano Safra da Agricultura Familiar 2018-2019, com propostas que não alcançam nem as expectativas nem as necessidades dos agricultores e agricultoras familiares brasileiros.
Foi anunciado, por exemplo, a disponibilização de R$ 31 bilhões em crédito, quantia R$ 1 bilhão menor que o demandado pela CONTAG, e que, pela falta de investimentos governamentais em estruturas fundamentais de produção e comercialização, ainda não é suficientemente aproveitada pela agricultura familiar.
O governo também anunciou uma redução de juros, que na Safra 2017/2018 variavam entre 0,5%, 2,5% e 5,5% ao ano e agora, na Safra 2018/2019 passaram a variar de 0,5%, 2,5% a 4,6% ao ano. Mesmo menor, os juros não alcançaram nossa expectativa: a CONTAG demandou ao governo juros entre 0%, 1,5% e 3,5%. “Os juros anunciados pelo governo tem como consequência o aumento dos custos de produção da agricultura familiar que produz alimentos para a população brasileira”, afirma o secretário de Política Agrícola da CONTAG, Antoninho Rovaris.
Acordos de cooperação técnica
O Plano Safra 2018-2019 prevê ainda Acordos de Cooperação Técnica com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (Seap/PR) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A CONTAG acredita que o acordo firmado com a Abras, por exemplo – no qual cerca de 89 mil supermercados terão gôndolas específicas para produtos da agricultura familiar - não terá o impacto propagado pelo governo federal. “Esse acordo tem um defeito de origem: não temos o Sistema de Inspeção Municipal (Sim) nem o Sistema de Inspeção Estadual (Sie), o que impede a comercialização de produtos de origem animal da agricultura familiar. O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) já não é nem mais mencionado pelo governo”, explica Antoninho Rovaris.
Resultados pouco expressivos também são esperados do acordo feito com o Ministério do Turismo, de estímulo ao turismo rural. “Milhões de agricultores e agricultoras familiares não têm previsão de acesso a políticas de habitação rural ou de melhorias em suas produções e em suas propriedades. Como poderão oferecer casas para hóspedes se muitas vezes não têm nem casas para si mesmos? A possibilidade de oferecer atrações de turismo é limitada a muito poucos, enquanto a maioria vê os recursos para sua própria sobrevivência sendo drasticamente cortados pelo governo”, argumenta o presidente da CONTAG, Aristides Santos.
Para a CONTAG, o acordo que pode apresentar mais resultados é aquele no qual o governo federal pretende, por meio de conversas e convencimento, aumentar o número de prefeituras que efetivamente cumpram o previsto no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que prevê o uso de, no mínimo, 30% dos recursos (R$ 1,3 bilhão) repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar.
“Todas as prefeituras brasileiras deveriam ter consciência da importância do Pnae e do que significa garantir a comercialização para a agricultura familiar. Qualquer esforço nesse sentido é válido”, acredita o presidente da CONTAG.
Em breve a CONTAG divulgará uma análise mais aprofundada de todos os pontos apresentados pelo governo federal para o Plano Safra 2018-2019.
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FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG - Lívia Barreto |
terça-feira, 26 de junho de 2018
Programa Sindicato Legal
STR DE IPUEIRA faz parceria com ótica para atendimento aos associados
sábado, 23 de junho de 2018
STR de São Fernando na base
Neste dia 21/06 o STR de São Fernando em conjunto com a FETARN esteve em mais uma comunidade rural. A ação faz parte do cadastro dos segurados especiais na previdência social.
Terceiro dia de capacitação no Seridó
Neste dia 21/06 tivemos a terceira e última atividade de capacitação dos sindicatos da região do Seridó através do PROGRAMA SINDICATO LEGAL.
Nesta etapa contamos com os sindicatos de Caicó, Ipueira, Serra Negra do Norte, Jardim de Piranhas, São Fernando, São José do Seridó, Cruzeta, Jucurutu e Santana do Matos.
Foram discutidos vários pontos como CNIS RURAL, INSS DIGITAL, SISCONTAG, MEU INSS, ITR e DAP
STR de Currais Novos e o PNHR
Em momento de confraternização, Trabalhadores Rurais do Sitio Bom Sucesso, receberam o STR de Currais Novos neste dia 20/06 para a assinatura dos contratos de construção de 34 unidades habitacionais através do PNHR.
STR de São Fernando em mais uma ação de base
Neste dia 22/06 diretores e assessores do STR de São Fernando, com apoio da vice presidente da FETARN Ana Aline Morais e assessores do STR de Caicó, estiveram em mais uma reunião com nas comunidades rurais para discutirem a respeito do CNIS RURAL.
quinta-feira, 21 de junho de 2018
STR de Jucurutu e o Garantia Safra
O Sindicato dos trabalhadores rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Jucurutu, em parceira com a prefeitura Municipal, secretaria da agricultura e Emater, realizou no período de 12 a 18 de Junho, da colheita de laudos do GARANTIA SAFRA do município e ficou comprovado que houve perda na plantação em mais de 90 por cento.
Mesmo com o inverno promissor os agricultores, devido às poucas chuvas no mês de Março, perderam a plantação e irão receber seus benefícios da safra 2017 e 2018
Fonte: Raimundo Nonato Filho - Presidente do STR