FETARN e STR de Lagoa Danta discutem sobre o CAR com proprietários

A FETARN através do diretor Naedson Aguiar, da Coordenadora do Polo Sindical do Trairi - Marta Soares, participaram neste dia 24 na sede do sindicato dos trabalhadores rurais de Lagoa Danta de uma reunião com os proprietários rurais para discutir a respeito do CAR - Cadastro Ambiental Rural. A Presidenta do Sindicato, a Sra. Núbia Maria lembra a todos e todas que o sindicato irá iniciar a ação na próxima semana

Caixa disponibiliza R$ 10 milhões para cadastro rural no Semiárido

A presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lançam edital de apoio financeiro ao Cadastro Ambiental Rural no Semiáridoo Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e a Caixa Econômica Federal lançaram hoje (27) um edital que vai disponibilizar R$ 10 milhões para apoiar entidades da sociedade civil na realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades de agricultura familiar no Semiárido brasileiro. O edital vai selecionar instituições para o cadastramento de aproximadamente 50 mil propriedades rurais em noves estados.

Segundo levantamento do Serviço Florestal Brasileiro, a região do Semiárido é uma das que apresentam menor adesão ao CAR, devido às características fundiárias e ao perfil socioeconômico da população. Estados como Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte ainda não atingiram nem 10% da área a ser cadastrada.

Apenas 3,4 milhões de hectares no Semiárido foram inseridos no sistema dos 49,4 milhões de hectares passíveis de cadastramento na região. Deste, 21,4 milhões de hectares são de áreas de agricultura familiar, de até quatro módulos fiscais.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a área de cobertura do edital buscou associar o Cadastro Ambiental Rural com as fragilidades ambientais da região, como municípios que estão na Bacia do Rio São Francisco, em áreas de desertificação ou para proteção de nascentes de rios. “Combinamos critérios ambientais com a área de interesse para cobrir o maior número de famílias e completar aquele vazio no mapa de consolidação do CAR”, disse Izabella.

As propostas deverão ser enviadas até 30 de agosto, conforme orientações que estarão no site do Serviço Florestal. Os projetos deverão ter valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões, com prazo de até oito meses para o cadastramento de, pelo menos, 10 mil imóveis. Poderão participar instituições privadas, sem fins lucrativos, com experiência em cadastro rural e em trabalhos com comunidades tradicionais e agricultores familiares do Semiárido.

Saiba Mais
Implementação do Código Florestal ainda é desafio, dizem ONGs

A ministra ressaltou que a execução do cadastro é competência de estados e municípios e disse que quase R$ 400 milhões do Fundo Amazônia foram disponibilizados aos entes federados para esse fim. Ela explicou que o ministério faz esse trabalho de construção de parcerias para que os agricultores possam ter o CAR.

Para o secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris, a iniciativa é positiva, mas os recursos ainda serão insuficientes para a magnitude do programa. Segundo ele, há indefinição sobre quem efetivamente vai fazer o CAR para a agricultura familiar, já que muitos dos recursos do Fundo Amazônia são destinados à estruturação, e não ao cadastro. Rovaris disse que "R$ 10 milhões é apenas um início" porque será preciso mais para viabilizar o CAR da agricultura familiar e das comunidades tradicionais.

O edital assinado hoje deverá ser publicado na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União.

A presidenta da Caixa, Miriam Belchior, ressaltou a participação da sociedade civil, “que conhece bem a realidade”, na construção do edital e disse que o CAR servirá de insumo para o desenvolvimento de políticas públicas. Segundo ela, o CAR poderá ser utilizado tanto na parte ambiental quanto na rural. Como a Caixa passou a oferecer mais recentemente o crédito rural, isso servirá como um dos insumos da Caixa para o trabalho de financiamento, principalmente para os pequenos agricultores.

O CAR é um banco de informações sobre os imóveis rurais do país, reunindo dados como a delimitação das áreas de proteção, reserva legal, área rural consolidada e áreas de interesse social e de utilidade pública, visando ao planejamento, monitoramento, à regularização ambiental e ao combate ao desmatamento ilegal.

Criado pelo novo Código Florestal, de 2012, o cadastramento é obrigatório para todos os imóveis rurais. No início do mês de maio, o Ministério do Meio Ambiente prorrogou, até 5 de maio de 2016, o prazo para os produtores rurais fazerem a inscrição no sistema.

A partir de 28 de maio de 2017, cinco anos após a publicação do código, as instituições financeiras não poderão mais conceder crédito agrícola para os agricultores sem o cadastro regularizado, ou seja, sem passivo ambiental ou em processo de recuperação da área desmatada.

Os imóveis com déficit de reserva legal têm a opção de recompor a floresta por meio do plantio de mudas ou regeneração natural, aderindo ao Programa de Regularização Ambiental. Há também outros instrumentos econômicos que precisam ser normatizados, como a opção de compra de cotas de reserva ambiental em outras propriedades. Segundo Izabella Teixeira, a regulamentação das cotas está praticamente pronta, e o ministério está em conversa com os estados e o Ministério da Fazenda para, em breve, consolidar o instrumento.

Os dados do mês de junho do Serviço Florestal Brasileiro mostram que 227 milhões de hectares já foram cadastrados no Brasil, o que representa cerca de 57% da área passível de cadastro.
Edição: Stênio Ribeiro

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-07/caixa-disponibiliza-r-10-milhoes-para-realizacao-do-car-no-semiarido

Associação P. A. Bom Fim debate junto com o STTR DE ANGICOS ASSOCIATIVISMO

Neste domingo a Associação P. A. BOM FIM realizou reunião EXTRAORDINARIA, e contou com a participação e apoio do STTR DE ANGICOS - atraves dos diretores: Presidente IVANALDO ROGERIO e ALMIR MEDEIROS - Secretario.

O evento contou com a organização e articulação da Presidente FRANCISCA ANA juntamente com a diretoria da associação, onde a pauta discutida foi ASSOCIATIVISMO, INCLUSÃO DE SOCIOS(AS) E OUTROS.

Fonte: Blog Almir Medeiros

Debates e reflexões marcam Coletivos da CONTAG

FOTO: César Ramos

Representantes das Federações de todo o país reúnem de hoje (27) até quarta-feira (29) na sede da CONTAG, em Brasília-DF, para a realização dos Coletivos de Política Agrícola e Meio Ambiente, Juventude Rural, Assalariados (as) Rurais, Finanças e Administração, Formação e Organização Sindical e Mulheres Trabalhadoras Rurais.

Ainda na abertura o presidente da CONTAG, Alberto Broch, destacou que essa será uma intensa semana de luta e discussão, pois a partir de quarta-feira (29) a tarde começará o Conselho Deliberativo da CONTAG. “Vamos continuar nosso trabalho duro, pois muita gente espera muito de nós. Representamos os interesses de milhões de agricultores e agricultoras familiares em todo o país. Vamos seguir unidos (as) para fortalecer ainda mais nossa representatividade diante da nossa base de atuação”, declarou, em tom firme, o presidente da CONTAG, Alberto Broch.

Coletivos de Política Agrícola e de Meio Ambiente


Os Coletivos de Política Agrícola e de Meio Ambiente acontecem conjuntamente e reúne cerca de 60 dirigentes. O secretário de Política Agrícola da CONTAG, David Wylkerson, destaca o Cooperativismo e a Agroindustrialização pela Agricultura Familiar, tema de uma mesa que será realizada na quarta-feira, como um dos principais assuntos a ser discutido no Coletivo. “O objetivo maior é organizar os agricultores (as) familiares para o cooperativismo para melhorar e consolidar a renda e a organização da produção”, afirma o secretário. No que diz respeito ao Meio Ambiente, os principais temas abordados serão as consequências da mudança climática na agricultura e também a publicação de Edita para o Cadastro Ambiental Rural entre a Caixa Econômica e o Ministério do Meio Ambiente.

Formação e Organização Sindical



No Coletivo de Organização e Formação Sindical, está acontece um profundo debate sobre representação e representatividade com foco na dissociação dos assalariados (as) rurais no atual cenário nacional do sistema CONTAG.
Outro ponto que cerca de 27 dirigentes sindicais e aproximadamente 18 assessores (as) jurídicos também debatem é sobre a alteração estatutária da Confederação, que deve ser a maior dos últimos 30 anos do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
No que se refere a Formação Sindical o momento é de avaliar os Curso Regionais da ENFOC que têm como objetivo principal, viabilizar a formação de militantes do MSTTR, de modo a aprimorar sua capacidade multiplicadora criativa e potencializadora da ação formativa em suas áreas de atuação militante.
Assim como um olhar especial sobre a Oficina Regional de Redes de Educadores (as) Populares que metodologicamente foi pensada pela equipe da Escola Nacional como um lugar para refletir sobre os avanços e desafios para o fortalecimento da Formação Sindical.

Finanças e Administração



Na reunião do Coletivo de Finanças os dirigentes aprofundam o debate sobre a Contribuição Sindical Rural dos Agricultores e Agricultoras Familiares.

Já dentro do Plano Sustentar , está sendo feita uma discussão sobre as ações estratégicas para a implementação do Plano Sustentar na CONTAG e Federações e debate sobre o Seguro Vida e Assistência Funeral. Vale ressaltar que o contrato do Seguro Vida vai garantir Seguro por Morte Acidental e Serviço de Assistência Funeral aos associados (as) dos sindicatos filiados à CONTAG que aderirem ao contrato.
O contrato foi assinado no dia 22 de julho, na sede da Pan Seguros, em São Paulo (SP), pelo presidente da CONTAG, Alberto Broch, pelo secretário de Administração e Finanças da CONTAG, Aristides Santos, pelo presidente da Pan Seguros, José Carlos Macedo e pelas corretoras THB, ZRZ e Exata, representadas por Giancarlo Cristini.
Ainda marca o Coletivo uma avaliação das ações formativas do Convênio SENAR (Oficinas estaduais de autoformação em gestão administrativa e financeira).

Juventude Rural



Aqui o debate gira em torno das demandas e estratégias da Juventude Rural para o Plano Nacional de Juventude e Sucessão rural; Informações sobre o Projeto e as demandas para a realização dos Encontros Regionais como meta em definir o calendário e programação dos Encontros.
Outro foco da reunião é o debate sobre as estratégias da mobilização e visibilidade das Jovens na Marcha das Margaridas e avaliação do 3º Festival da Juventude Rural, que reuniu cinco mil jovens trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Brasil, e também delegações de 10 países da América Latina, por quatro dias (27 a 30 de abril em Brasília-DF). Um espaço formativo, propositivo e de valorização da cultura e do esporte, de troca de experiências, de fortalecimento da identidade juvenil, sindical e de integração da juventude rural latino-americana.


Coletivo de Assalariados e Assalariadas Rurais



O Coletivo de Assalariados e Assalariadas rurais também reúne cerca de 60 pessoas para tratar de diversos temas. O secretário da pasta Elias D’Ângelo Borges afirma que durante o coletivo será realizada a avaliação do trabalho realizado nos primeiros seis meses de 2015 e o planejamento dos próximos meses do ano. “Vamos discutir a realização do Congresso Nacional dos Assalariados e Assalariadas Rurais, além dos projetos que já estão em andamento, como o termo de cooperação com a Organização Internacional do Trabalho sobre combate ao trabalho escravo e também assuntos relacionados ao Plano Nacional dos Trabalhadores Assalariados (Planatre).

Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais

A partir de amanhã a Comissão Nacional de Mulheres da CONTAG se reunirá no Coletivo de Mulheres, com o objetivo de trabalhar nos encaminhamentos finais da preparação da 5ª Marcha das Margaridas. “Vamos discutir os últimos pontos e acertar questões políticas, além de redobrar os esforços para a organização da Marcha”, afirmou a secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais, Alessandra Lunas.


FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG- Barack Fernandes e Lívia Barreto

CONTRATO ASSINADO - Seguro Vida para associados (as) dos sindicatos

A CONTAG assinou contrato que vai garantir Seguro por Morte Acidental e Serviço de Assistência Funeral aos associados (as) dos sindicatos filiados à CONTAG que aderirem ao contrato.

O contrato foi assinado pelo presidente da CONTAG, Alberto Broch, pelo secretário de Administração e Finanças da CONTAG, Aristides Santos, pelo presidente da Pan Seguros, José Carlos Macedo e pelas corretoras THB, ZRZ e Exata, representadas por Giancarlo Cristini. O contrato foi assinado no dia 22 de julho, na sede da Pan Seguros, em São Paulo (SP).

Saiba mais sobre o Seguro Vida

O contrato firmado com a PAN Seguros está direcionado, neste primeiro momento, para beneficiar os aposentados (as) e pensionistas rurais que autorizam o desconto da contribuição das suas mensalidades sociais através do desconto em seus benefícios previdenciários.

O objetivo é levar uma garantia de segurança e amparo à família dos aposentados (as) e pensionistas sem qualquer custo adicional ao valor da mensalidade social. O valor desse seguro será de R$ 1,88 (um real e oitenta e oito centavos) que será rateado entre a CONTAG, Federações e Sindicatos.

“O movimento sindical já implementou várias ações e, como consequência delas, conquistamos muitas políticas públicas que fizeram melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores(as) rurais. Agora, a CONTAG, Federações e Sindicatos vão levar conjuntamente um benefício que dará mais segurança e proteção às famílias. Convido os (as) dirigentes para conhecer a proposta do Seguro Vida, fazer a discussão na diretoria e decidir pela adesão ao Seguro, com o objetivo de levar um beneficio aos associados (as) e na perspectiva de fortalecer o Movimento Sindical”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CONTAG, Aristides Santos.

Fique atento!

Em breve os Sindicatos receberão as informações completas sobre a forma de participação no Seguro Vida, que serão disponibilizadas no SISContag, que está disponível o site da CONTAG.

FONTE: Assessoria de Comunicação da CONTAG - Lívia Barreto

Os aposentados e pensionistas do INSS podem bloquear o seu benefício para evitar empréstimos indevidos?

Segurado pode bloquear benefício para empréstimos

Agora aposentados e pensionistas do INSS podem garantir mais segurança em operações financeiras que envolvem crédito através de um novo mecanismo ante fraude para concessão de empréstimo consignado.

Com esse mecanismo é possível fazer o bloqueio do benefício para a concessão de empréstimo, financiamentos e transações financeiras, além da utilização do cartão de crédito consignado.

O sistema é um pouco complexo para ser aplicado, mas levando-se em conta o trabalho que dá para cancelar uma operação de crédito no beneficio, pode valer muito à pena. De acordo com o Ministério da Previdência Social, para solicitar o bloqueio é preciso ir pessoalmente a uma Agência da Previdência Social.

“O segurado precisa ligar para a Central 135 e agendar o atendimento na Agência da Previdência Social que mantém seu benefício. O registro do bloqueio deve ser feito pessoalmente, com apresentação de documento de identidade e o número do benefício”.

Para suspender o bloqueio no benefício o segurado poderá fazê-lo a qualquer momento, “o procedimento para desbloqueio acontece da mesma forma, basta se dirigir pessoalmente a agência mantenedora do benefício e somente o próprio segurado poderá fazer a solicitação”.

Ao fazer a contratação de um empréstimo consignado para aposentado ou pensionista, o segurado é obrigado apresentar o documento original de identidade ou carteira nacional de habilitação, ambos com fotografia, CPF e o comprovante de endereço atualizado e de preferência no seu próprio nome.

Atualmente o empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS somente pode ser concedido por instituições financeiras que possuem convênio com o INSS. Para consultar os bancos e financeiras e instituições de crédito e taxas de juros que cada uma oferece, acesse: www.previdencia.gov.br/. O teto de juros nas operações de empréstimo chega a 2,34% ao mês, e no cartão consignado INSS, o limite dos juros é de até 3,36% ao mês.

A legislação que vigora impede a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) ou qualquer outro tipo de taxa ou impostos nas operações de empréstimos consignados convencionais feitas por aposentados e pensionistas do INSS. Diferentemente, a modalidade do cartão de crédito consignado, a legislação permite que as instituições façam a cobrança no valor de R$ 15 de tarifa única de emissão que pode ser paga dividida em até três parcelas iguais.

Contratos com prazo de carência para pagamento da primeira parcela também são proibidos, teoricamente quando o empréstimo consignado é concedido ele deverá ser descontado em até 30 dias posteriormente. Outro detalhe importante é o fato das instituições não poder ultrapassar a margem consignável de 30% do valor da aposentadoria ou pensão recebida pelo segurado.

Os “Bancos, Financeiras, Promotoras de Crédito e Correspondentes Bancários” não são autorizados a fazer empréstimos com beneficiários que residam em outros estados: os empréstimos devem ser solicitados obrigatoriamente no próprio estado onde o aposentado ou pensionista do INSS mora e recebe o benefício.

Fonte: http://www.emprestimoconsignado.com.br/emprestimos-aposentados/bloquear-emprestimos-no-beneficio/

STR de Itaú Inicia o recadastramento

Em reunião realizada neste dia 06/07 em um assentamento de reforma agrária, STR de Itaú discute com os trabalhadores rurais a respeito do recadastramento sindical e o cadastro dos segurados especiais na previdência social.

 
 

STR de Taboleiro Grande Inicia o Recadastramento

Em uma reunião na comunidade rural do município, STR de Taboleiro Grande dá inicio ao recadastramento sindical.  

A ação ocorreu neste dia 05/07 e segundo a presidenta do STR em breve teremos novas ações nas comunidades rurais.

 
 

O que muda com a nova Regra 85/95 na Aposentadoria?

Com o início da vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06, passaram a valer novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social. A partir desta data, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95”. Mas afinal o que mudou com essa nova regra?

A fórmula 85/95 significa que o segurado precisa atingir um número mínimo de pontos, obtido a partir da soma da idade e o tempo de contribuição, para poder se aposentar com o valor integral do benefício. A mulher precisa somar 85 pontos e o homem 95.

Um exemplo para entender melhor:

Se na data da aposentadoria o segurado tiver, por exemplo, 58 anos de idade e 37 anos de contribuição, ele atingirá o total de 95 pontos e poderá se aposentar com provento integral.

Vale lembrar que ainda é exigido o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 anos homem. Além disso, os professores que se dedicaram exclusivamente ao ensino infantil, fundamental ou médio ganham 5 pontos na soma da idade e tempo de contribuição.

Basicamente, a mudança consiste na não aplicação da fórmula matemática, conhecida como fator previdenciário, na aposentadoria por tempo de contribuição. Este fator criado em 99, ainda no governo FHC, possui o objetivo de reduzir o benefício de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos mulher e 65 homem) de forma a incentivar o trabalhador a contribuir para a previdência por mais tempo.

A presidente Dilma vetou o fim da incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, mas de forma alternativa manteve Fórmula 85/95 com progressividade. O fator previdenciário continuará sendo aplicado quando o segurado possui tempo mínimo de contribuição, mas não atingiu a idade mínima. A introdução da progressividade implica aumento do número de pontos, que evoluem a partir do ano de 2017 até 2022. A progressividade acontecerá da seguinte forma:



Ao longo dos próximos 7 anos, a pontuação irá aumentar gradativamente até chegar em 2022 com a fórmula 90/100, ou seja, a partir de 2017 a pontuação mínima aumenta 1 ponto.

Segundo o atual governo, a progressão no cálculo da aposentadoria permite o acompanhamento da transição demográfica no Brasil, pois o aumento da expectativa de vida e de sobrevida da população gera a necessidade de mudanças na legislação previdenciária.

Vale lembrar que a nova regra vale apenas para a aposentadoria por tempo de contribuição na hipótese de requerimento de benefício pelo valor integral. No entanto, se o segurado pretende se aposentar antes de completar a soma de pontos exigidos, ele poderá requerer o benefício, mas neste caso a fator previdenciário será aplicado, importando em possível redução do benefício.

A fórmula 85/95 é uma regra temporária, uma vez que a solução definitiva ainda está sendo discutida em fórum de debates fomentando por representantes do governo, dos empregadores, empregados, aposentados e pensionistas e ainda poderá ser alterada no Congresso Nacional.

Importante ressaltar que a nova regra não atinge as aposentadorias já concedidas e também não cabe pedido de revisão do cálculo da aposentadoria com base na atual fórmula, se já houve recebimento do benefício.

Para aprender mais com o DIREITO NA PRÁTICA inscreva-se no nosso canal do YouTube.

www.chcadvocacia.adv.br

Patricia Moura

Advogada Sócia do Escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia

Advogada do Escritório Carlos Henrique Cruz Advocacia / Professora aa Universidade de Fortaleza - UNIFOR

STR de Campo Grande Dá inicio ao Recadastramento Sindical

Com muita atenção, Agricultores Rurais de Campo Grande ouvem sobre o Recadastramento Sindical e sobre as novas mudanças no Regime Geral da Previdência Social.   O evento aconteceu neste dia 05/07 na sede do sindicato.

STR de Caraúbas Dá inicio ao Recadastramento

Em uma grande assembleia, trabalhadores rurais ouvem atentos as explicações sobre o Recadastramento Sindical. o Evento foi realizado neste dia 04/07 na sede do sindicato e teve tambem apresentação sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR.

Logo em seguida, diretores e funcionários do STR assistem a uma demonstração de como devem proceder para executar o recadastramento sindical e o cadastro dos segurados especiais na previdência social.

  
 

STR de Macaiba Inicia o Recadastramento

Em Animada assembleia neste dia 19/06, FETARN e STR de Macaiba dão inicio ao recadastramento sindical.  O evento foi na comunidade Traíras e contou com a presença de representantes de outras comunidades rurais.  O Sindicato já deu inicio a regularização dos aposentados sócios do sindicato e agora é a vez das pessoas que ainda não se aposentaram.

STR de Galinhos inicia o Recadastramento

Em reunião Ocorrida neste dia 18/06, Sócios e Sócias do STR ouviram atentamente as novas regras para acessar os benefícios previdenciários e sobre o recadastramento sindical. Ao final, o presidente do STR, o Sr. Cícero aproveitou para mostrar a sua plantação de melão que já esta quase pronta para a primeira colheita, "indagou o mesmo com muita felicidade e orgulho".