Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial

09/09/2025 - 20:19
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

                                             Florentino Neto, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção presidencial.

O aumento do percentual terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança consta de emendas do Senado ao Projeto de Lei 2205/22 (antigo PL 4161/15), da deputada Luizianne Lins (PT-CE). As emendas foram aprovadas nesta terça-feira (9) pelo Plenário da Câmara com o parecer favorável do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI).

O projeto tinha sido aprovado em 2021 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo, com regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estejam no prazo de validade.

Prazo de validade
A versão final do texto exige que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. A norma será aplicada aos gêneros alimentícios que possuem obrigatoriedade de determinação do prazo de validade.

No entanto, o projeto dispensa dessa obrigatoriedade os alimentos comprados da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural e de suas organizações, geralmente fornecidos in natura.

O projeto aprovado também estabelece que os conselhos de alimentação escolar deverão zelar pela variabilidade dos alimentos. Caberá ainda aos conselheiros controlar o cumprimento da data de validade determinada pelo projeto.

Segundo o relator, deputado Florentino Neto, as alterações feitas pelo Senado ajudaram a melhorar o texto. Ele afirmou que a regra de que os alimentos repassados tenham pelo menos metade da validade a vencer coíbe o envio de itens próximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, segurança e frescor na merenda escolar.

"Trata-se de medida alinhada às normas de defesa do consumidor e de vigilância sanitária, que previne a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos", disse.

Agricultura familiar
Florentino Neto afirmou que a ampliação do percentual mínimo de compras diretas da agricultura familiar de 30% para 45% é um grande avanço socioeconômico. "Há capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender a um patamar superior de participação, de modo que a elevação proposta é perfeitamente factível e não deverá representar prejuízo ou desabastecimento", declarou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto vai fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção de alimentos para o povo brasileiro. "Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes", disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a proposta vai melhorar a qualidade da merenda e vai injetar na agricultura familiar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano, "o que é muito favorável para a economia de todas as pequenas e médias cidades do País".

Segundo o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o texto vai garantir alimentos mais saudáveis, além de estimular a pequena produção agroecológica nos municípios do interior e a promoção da saúde a partir das escolas.

Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a ampliação da obrigatoriedade de compra de agricultores familiares, por entender que eles não terão esforço de produzir com maior qualidade e menor preço. "Se a qualidade for pior, tem de comprar de qualquer forma, porque a cota está estabelecida por lei. Isso é melhorar a merenda?", questionou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

19 anos da Lei Maria da Penha: proteção que salva vidas

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, a lei se tornou símbolo de resistência e transformação.

Ela estabelece mecanismos de prevenção e punição da violência contra a mulher em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, garante medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor, proibição de contato e até proteção policial — e não é necessário boletim de ocorrência para solicitar.

Mesmo com avanços, os desafios ainda são grandes. Em 2024, o Brasil registrou 555 mil medidas protetivas, mas também a dolorosa marca de 4 mulheres mortas por dia. Mais alarmante: 76% das brasileiras afirmam não conhecer a Lei Maria da Penha.

Por isso, informação é proteção. Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, não se cale:

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);

Use o app Direitos Humanos BR;

Procure a Delegacia da Mulher mais próxima;

A Defensoria Pública pode garantir apoio jurídico gratuito.

A Lei Maria da Penha transforma vidas. Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. A lei protege, e protege com rapidez!

FETARN, STR de São José de Mipibu e Banco do Nordeste realizam reunião no Assentamento Gonçalo Soares

Nesta segunda-feira, 12 de agosto, a FETARN, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José de Mipibu e o Banco do Nordeste se reuniram no Assentamento Gonçalo Soares para discutir estratégias de fortalecimento e sustentabilidade da agricultura familiar.

O encontro abordou acesso ao crédito, incentivo à produção, comercialização, uso de práticas agrícolas sustentáveis e geração de renda no campo. A parceria reforça o compromisso de promover o desenvolvimento rural com inclusão, dignidade e mais oportunidades para quem vive e produz na zona rural.

MEU INSS + SINDICATO: A PARCERIA QUE GARANTE SEUS DIREITOS

 O Meu INSS é uma plataforma oficial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponível via site e aplicativo. Ela permite que segurados e beneficiários acessem serviços previdenciários sem precisar ir até uma agência. Para agricultores, isso é útil porque agiliza processos e evita deslocamentos desnecessários. Entre as funções principais:

• Consultar extrato de contribuições (CNIS) para verificar se os períodos rurais e urbanos estão registrados.

• Solicitar aposentadoria rural ou urbana, pensão, auxílio-doença e outros benefícios.

• Emitir comprovante de pagamento e carta de concessão.

• Acompanhar o andamento de requerimentos.

• Agendar ou remarcar perícias e atendimentos.

• Atualizar dados cadastrais.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais entra como suporte essencial porque:

1. Orienta e organiza a documentação — O agricultor muitas vezes não sabe quais provas precisa apresentar (declarações, contratos de arrendamento, notas fiscais, CAF, etc.). O sindicato já conhece as exigências e ajuda a montar o processo corretamente.

2. Intermedia com o INSS — Embora o Meu INSS seja digital, nem todos têm facilidade com tecnologia. O sindicato pode operar a plataforma em nome do agricultor (com procuração ou auxílio direto no atendimento presencial).

3. Previne erros e indeferimentos — Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou cadastro incompleto. O sindicato evita esse problema conferindo tudo antes de enviar.

4. Acompanha e cobra prazos — Se o processo “emperra” no sistema, o sindicato sabe acionar canais de recurso e agilizar.

5. Garante direitos coletivos — Além do atendimento individual, o sindicato pressiona por melhorias na legislação e nas regras de reconhecimento da atividade rural.

Na prática, o Meu INSS dá o acesso, mas é o sindicato que transforma essa ferramenta em resultados concretos para o agricultor, especialmente para quem não domina internet ou termos jurídicos.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba se Prepara para Emissão do CAF e ITR 2025/2026

 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba está intensificando suas ações para apoiar os agricultores familiares no importante processo de organização sindical, com foco especial na emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e na declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício 2025/2026.

O CAF é um documento fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso a diversos programas e políticas públicas de incentivo, assistência técnica e crédito agrícola. A atualização do sistema CAF em 2025 trouxe melhorias que tornam o processo mais ágil e integrado, facilitando o atendimento e a obtenção do cadastro.

Já a declaração do ITR é uma obrigação anual para todos os proprietários rurais, e para o exercício de 2025 o prazo de entrega está definido entre os dias 11 de agosto e 30 de setembro. A declaração deve ser feita pela internet, por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, que permite o correto cálculo e pagamento do imposto.

Para garantir que os trabalhadores rurais de Macaíba estejam regularizados e possam usufruir de todos os benefícios previstos em lei, o Sindicato está preparado para oferecer todo o suporte necessário. Isso inclui orientação sobre a documentação necessária, agendamento de atendimentos personalizados e auxílio no preenchimento e envio tanto do CAF quanto da declaração do ITR.

Reforçamos a importância de não deixar para a última hora e procurar o Sindicato o quanto antes para evitar atrasos e possíveis penalidades. Manter a regularidade cadastral e fiscal é essencial para fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a direitos e recursos.

Para mais informações e agendamento, os agricultores podem entrar em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba, localizado na Rua Governador Dinarte Mariz, nº 67, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h.

Contamos com a participação de todos para juntos fortalecer a nossa classe e garantir um futuro mais justo e produtivo para a agricultura familiar em Macaíba!

Garantia-Safra: segurança e tranquilidade para o agricultor familiar

 O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal voltado para agricultores e agricultoras familiares que cultivam culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Ele garante uma indenização financeira caso haja perda de produção por estiagem ou excesso de chuvas, protegendo a renda e a segurança alimentar das famílias do campo.

Para participar, é preciso atender aos critérios do programa, como ter o CAF ativo e atualizado, renda bruta familiar mensal de até 1,5 salário mínimo (excluindo aposentadoria rural) e cultivar entre 0,6 e 5 hectares das culturas previstas.

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O papel do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

O Sindicato é seu aliado em todo o processo:

• Informa e orienta sobre as regras e prazos do Garantia-Safra.

• Auxilia na inscrição e no preenchimento correto da documentação.

• Defende os direitos dos agricultores junto aos órgãos responsáveis.

• Acompanha a execução do programa e cobra agilidade no pagamento das indenizações quando necessário.

Com o apoio do Sindicato, você participa do Garantia-Safra com segurança, sem correr o risco de perder prazos ou benefícios.

Procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município e garanta sua inscrição no Garantia-Safra 2025/2026 até 20 de dezembro de 2025.

Apoio: FETARN - Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte

SINDICALIZE-SE: SUA FORÇA ESTÁ NA UNIÃO

 O agricultor e a agricultora não podem lutar sozinhos. É no sindicato que sua voz ganha alcance, que suas reivindicações são ouvidas e que seus direitos são defendidos de forma organizada e coletiva.

Ao se sindicalizar, você:

• Fortalece a luta por melhores condições de trabalho e de vida no campo.

• Amplia o poder de negociação para conquistar preços justos e políticas públicas efetivas.

• Garante apoio e orientação em questões previdenciárias, trabalhistas e produtivas.

• Defende o futuro da agricultura familiar e o sustento da sua comunidade.

Quando não participamos, outros decidem por nós. E quem não se organiza, perde espaço, direitos e oportunidades.

Unidos somos mais fortes, respeitados e ouvidos.
Não deixe que determinem o seu destino. Participe, contribua e construa, junto com seus companheiros e companheiras, um campo mais justo e próspero.

Procure o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de seu município e faça parte dessa luta!

GUIA SINDICAL RURAL – UM GESTO QUE FORTALECE O CAMPO

Ao pagar a sua guia, você ajuda de duas formas:

✅ Fortalece o sindicato, a FETARN e a CONTAG – recursos para defender seus direitos, garantir assessoria jurídica, lutar por melhores políticas públicas, apoiar negociações e manter serviços que chegam até você.
✅ Apoia o trabalhador brasileiro – parte do valor vai para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia o seguro-desemprego e programas de qualificação profissional.

É mais do que uma contribuição. É um investimento na sua categoria, na sua comunidade e no futuro da agricultura familiar.

📢 Cada real pago é um tijolo a mais na construção de um campo mais justo, produtivo e valorizado.
Quando o sindicato é forte, o agricultor é respeitado!

Procure o seu sindicato, retire sua guia, concorra a premios e participe desta rede de união e força!

SINDICATO DOS AGRICULTORES FAMILIARES – Ao lado de quem planta, colhe e alimenta o Brasil.

Faça seu CAF no Sindicato

Agricultor e Agricultora Familiar: Faça seu CAF no Sindicato!

CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar é o documento que identifica oficialmente quem é agricultor(a) familiar no Brasil.

Com ele, você garante acesso a programas, benefícios e políticas públicas como:

• Garantia-Safra

• Pronaf (crédito rural com juros baixos)

• Assistência técnica

• Programas de compra de alimentos (PAA, PNAE)

• Outros projetos de apoio à produção e comercialização

⚠ Sem o CAF atualizado, você pode perder o direito a esses benefícios!

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais está pronto para fazer seu cadastro e orientar sobre toda a documentação necessária.
Procure o Sindicato o quanto antes e regularize seu CAF para garantir mais segurança e oportunidades para sua família no campo.

Garantia-Safra 2025/2026

Garantia-Safra 2025/2026 e o Papel do Sindicato

O Garantia-Safra é um programa do Governo Federal que assegura uma renda mínima aos agricultores e agricultoras familiares que tiverem perdas na produção por causa da seca ou do excesso de chuvas. Para ter direito ao benefício na safra 2025/2026, é necessário realizar o cadastro dentro do prazo estabelecido.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais tem um papel fundamental nesse processo:

• Orientação: informa sobre prazos, documentos e critérios exigidos para inscrição.

• Apoio no Cadastro: auxilia no preenchimento correto das informações e evita erros que possam impedir o recebimento do benefício.

• Defesa de Direitos: garante que os(as) agricultores(as) sejam incluídos(as) corretamente nas listas e acompanha eventuais recursos.

• Articulação: atua junto às prefeituras e órgãos responsáveis para assegurar a execução do programa na comunidade.

Estar em dia com o Sindicato fortalece a organização dos agricultores e garante mais segurança na hora de acessar políticas públicas como o Garantia-Safra.

Procure o Sindicato o quanto antes para fazer seu cadastro e garantir a tranquilidade da sua família na próxima safra!

ORGULHO DE SER SINDICATO

 

ORGULHO DE SER SINDICATO 

Porque aqui a luta é coletiva,
a voz é do campo,
e a conquista é de todos!

🌾 Somos resistência,
🤝 somos solidariedade,
📣 somos quem defende o direito de plantar, colher e viver com dignidade!

Ser Sindicato é estar presente na vida do agricultor,
em cada benefício conquistado,
em cada CAF emitido,
em cada aposentadoria garantida,
em cada vitória da agricultura familiar!

Com união, coragem e organização:
o campo tem força, tem futuro e tem voz.

CAF - Cadastro da Agricultura Familiar

 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) é uma entidade fundamental na vida dos agricultores familiares. Um dos serviços mais importantes que ele presta atualmente é a emissão do CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar.

O que é o CAF?

O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e é o instrumento oficial que comprova que uma pessoa ou família é agricultora familiar. Ele é obrigatório para acessar políticas públicas como:

• Pronaf (crédito rural com juros baixos),

• Garantia-Safra,

• PAA (Programa de Aquisição de Alimentos),

• PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar),

• e outros programas de apoio à agricultura familiar.

O papel do Sindicato na emissão do CAF

O STR é autorizado pelo governo federal (por meio da SAF – Secretaria da Agricultura Familiar) a emitir o CAF. Isso significa que o sindicato:

• Atende o agricultor na sua comunidade ou sede, colhendo todas as informações necessárias;

• Orienta sobre a documentação exigida, inclusive ajudando a reunir comprovantes de produção e renda;

• Emite o CAF com segurança e responsabilidade, garantindo que o agricultor tenha acesso aos programas públicos.

Por que é importante o sindicato fazer esse serviço?

Porque o STR conhece de perto a realidade de quem vive e trabalha na roça. O sindicato tem compromisso com a verdade e com a justiça social. Ao emitir o CAF, ele fortalece a luta pela permanência do homem e da mulher no campo com dignidade.

Ser Agricultor é?

 Ser agricultor é cuidar da terra com as próprias mãos e alimentar o mundo com o próprio esforço.

É levantar cedo, respeitar o tempo da natureza, enfrentar o sol, a chuva e o barro — e, mesmo assim, não desistir da roça.
É saber que cada semente plantada é um ato de esperança.
É colher com orgulho o que se semeia com amor.

Ser agricultor é resistir, é persistir, é construir um futuro digno com o suor da luta e o apoio da comunidade.
É também um ato político e de pertencimento, principalmente quando caminha junto ao Sindicato, à FETARN, à CONTAG.

Ser agricultor é ser raiz, é ser força, é ser futuro.

Sindicato é força do agricultor: juntos somos mais fortes

 

Na lida do campo, cada enxada tem sua marca, cada mão tem sua história. O agricultor familiar não foge da luta: planta com fé, colhe com suor e vive com coragem. Mas ninguém caminha só. É por isso que o sindicato rural existe: pra ser escudo, voz e apoio de quem faz brotar a vida da terra.

O sindicato rural é a casa do agricultor e da agricultora familiar. É ali que se organiza a luta, que se cobra o direito, que se garante o que é de lei. Seja pra resolver um problema da aposentadoria, dar entrada no CAF, buscar um crédito justo, garantir a terra, ou até só tirar uma dúvida — o sindicato tá sempre de porta aberta.

Não é só um prédio. É uma trincheira de resistência.
É onde o pequeno produtor se agiganta, porque não está sozinho.

O sindicato rural se junta à FETARN e à CONTAG, formando um movimento forte, que briga por políticas públicas, combate as injustiças e valoriza quem faz a comida chegar na mesa do povo. Sem sindicato, o agricultor fica à mercê. Com sindicato, ele tem onde se apoiar.

E mais que apoio, tem voz.

Nos conselhos, nas reuniões, nas marchas, nos debates… o sindicato leva o nome do homem e da mulher do campo pra ser ouvido onde antes só os grandes falavam.

Por isso, filiar-se ao sindicato não é só um direito, é um ato de coragem e de consciência.

Quem planta junto, colhe junto.

Quem luta junto, conquista junto.

A Agricultura Familiar que Alimenta o Brasil – Com a Força do Movimento Sindical

Você já parou pra pensar de onde vem a comida que chega até a sua mesa? O arroz, o feijão, a farinha, o leite, as frutas, os legumes… A maior parte disso tudo vem da agricultura familiar.

É o agricultor familiar quem alimenta o Brasil.

Eles e elas trabalham em família, com as mãos na terra e o coração na luta. Plantam, cuidam, colhem e produzem a maior parte dos alimentos que abastecem o país. Mas esse trabalho, tão essencial, ainda é invisível pra muita gente.

Quem defende esses trabalhadores e trabalhadoras é o movimento sindical.

O STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais), a FETARN (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN) e a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) são vozes ativas na luta por direitos, políticas públicas, acesso ao crédito, à terra, à saúde e à aposentadoria digna.

Essas entidades não estão apenas nos gabinetes, mas no dia a dia do campo: organizando, orientando, formando e defendendo.

Sem sindicato forte, o agricultor familiar fica desprotegido.
Sem apoio político, a produção enfraquece.
Sem união, o campo se cala.

É por isso que a agricultura familiar precisa de mais que reconhecimento: precisa de investimento, respeito e organização coletiva.

O STR, a FETARN e a CONTAG seguem firmes na luta por um campo vivo, produtivo, justo e sustentável. Porque sem agricultura familiar, não há segurança alimentar.

Valorize quem alimenta o país. Apoie o movimento sindical.

"Comida no prato começa com justiça no campo".

"Agricultura familiar forte é Brasil forte".

Presidente Lula participa do lançamento do Plano Safra 2025/26 nesta terça-feira (1°)

Evento ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 11h
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Publicado em 27/06/2025 15h42 Atualizado em 27/06/2025 15h44

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na próxima terça-feira, 1º de julho, em Brasília, do lançamento do Plano Safra 2025/26: Força para o Brasil Crescer. A cerimônia ocorre a partir das 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) e de outras autoridades.

O Plano Safra oferece linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para produtores rurais. No âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, estão o crédito rural e os programas destinados a médios e grandes produtores.

CREDENCIAMENTO - Profissionais de imprensa que desejem participar da cobertura devem utilizar o credenciamento diário da Presidência da República ou a credencial anual 2025 do Palácio do Planalto.

SERVIÇO:

Lançamento do Plano Safra 2025/2026

🗓️ Data: terça-feira, 1º de julho
🕐 Horário: às 11h
📍 Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto

Credenciamento
Categoria
Agricultura e Pecuária

Fonte: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2025/06/presidente-lula-participa-do-lancamento-do-plano-safra-2025-26-nesta-terca-feira-1deg

Câmara aprova projeto que altera a tabela do Imposto de Renda

Texto garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos; proposta vai ao Senado

25/06/2025 - 20:30 • Atualizado em 25/06/2025 - 20:40

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Arthur Lira, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) a fim de garantir a isenção para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036) a partir de maio de 2025. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 2692/25 repete a Medida Provisória 1294/25, que perde a vigência em agosto deste ano. O texto foi relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que recomendou a aprovação sem mudanças, apenas prevendo a revogação da MP. Todos os partidos votaram a favor do projeto.

O texto corrige a primeira faixa da tabela e eleva o limite de aplicação da alíquota zero, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. Segundo o governo, o reajuste para essa faixa implicará renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano.

Devido à sanção do Orçamento de 2025 apenas em abril, o reajuste da tabela vale a partir de maio.

Isenção
As pessoas que ganham até dois salários mínimos já eram isentas em anos anteriores. No entanto, o governo precisou atualizar a tabela do IR em razão do reajuste do salário mínimo no início do ano.

"O acordo construído foi que esse projeto não tivesse alteração alguma da medida provisória [1294/25, com mesmo teor]. Para que ele não machucasse o debate que vamos fazer, muito mais amplo quando vier o projeto que isenta os R$ 5 mil com as suas possíveis compensações", informou Arthur Lira.

Lira afirmou que o projeto aprovado hoje faz parte de um "combo", junto com a proposta que aumenta o limite de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25).

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários.

Segundo Lira, no entanto, a proposta não enfrenta a defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda, mas é uma medida pontual para sanar o efeito mais imediato e nocivo da defasagem.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-líder da oposição, defendeu a votação da proposta, mas disse que só o aumento da isenção para pelo menos R$ 5 mil vai trazer verdadeira dignidade. "Reafirmamos a nossa defesa para que aumentemos o limite da isenção, para que a gente consiga fazer com que as pessoas sobrevivam neste Brasil em que existe essa carga tributária altíssima."

A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que desde o governo da ex-presidente Dilma Rousseff não havia uma tabela de correção. "Os governos que passaram por aqui, quase 9 anos, não se importaram em incluir essas pessoas como faz hoje o governo do presidente Lula", disse.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais

25/06/2025 - 22:55 • Atualizado em 26/06/2025 - 13:15

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Damião Feliciano, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança será a partir da legislatura de 2027 e mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A proposta será enviada à sanção presidencial.

Foram aprovadas nesta quarta-feira (25) emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). O aumento de vagas ocorre em razão do crescimento populacional.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o Congresso se posicionasse até a próxima segunda-feira (30) sobre o tema. Ele reforçou que a proposta não acarretará aumento de custos. "Temos dentro do orçamento da Câmara como absorver esse aumento de 18 parlamentares sem necessidade de suplementação orçamentária", afirmou.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), recomendou a aprovação de todas as emendas. A principal mudança se refere às despesas com o exercício do mandato parlamentar, como o chamado “cotão”, que envolve despesas com passagens aéreas, alimentação, combustível e aluguel de escritórios de apoio.

Segundo o texto aprovado, a despesa total desse tipo será mantida constante, sem aumento real, durante a legislatura seguinte (2027 a 2030).

O aumento real não poderá ser aplicado inclusive às verbas de gabinete e ao auxílio-moradia, tomando como base os valores de 2025. Será proibida ainda a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária.

No entanto, durante todos os quatro anos da legislatura, será possível atualizar monetariamente os valores (correção pela inflação). Nas legislaturas seguintes, não há restrições.

O relator, deputado Damião Feliciano, afirmou que as alterações do Senado aperfeiçoam o texto inicial da Câmara. O relatório foi lido pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) no Plenário da Câmara.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Isnaldo Bulhões Jr. leu o relatório sobre o projeto

Perda de recursos
Damião Feliciano optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto. Ele argumenta que a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia sete vagas).

A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão previa a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.

Com o aumento de vagas constante da proposta aprovada, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
Rio de Janeiro (46), que perderia quatro cadeiras;
Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31), que perderiam duas cadeiras cada um;
Pernambuco (25) e Alagoas (9), que perderiam uma cadeira cada um.

Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicaria impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

No entanto, com as mudanças feitas pelas emendas dos senadores, a conta pode cair para cerca de R$ 10 milhões, segundo dados divulgados pela imprensa.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

Deputados estaduais
Além disso, conforme determina a Constituição Federal, o número de deputados estaduais mudará porque a Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.

Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). O impacto nos estados varia de acordo com a unidade da Federação, variando de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais.

Ajuste à população
Para os estados que contarão com mais deputados, o projeto aprovado segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso.

Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados). Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.

No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.

Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.

Para evitar isso, o texto passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.

Igual comparação o relator usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31 a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.

Peso regional
Em relação à legislatura atual, a mudança nas bancadas altera ainda o peso regional proporcionalmente ao total de deputados. A bancada do Norte foi a que mais cresceu (de 65 para 71), seguida pelo Sul (de 77 para 82). A primeira corresponde hoje a 12,67% da Câmara, e a segunda equivale a 15%. A partir de 2027, o Norte será 13,37% da Casa, e o Sul terá 15,44%.

Apesar de aumentar sua bancada em três deputados (151 para 154), o Nordeste passa de 29,43% para 29% na nova composição com mais parlamentares. O mesmo acontece com o Sudeste (de 179 para 180), que diminui de 34,89% para 33,89%. Já o Centro-Oeste aumenta de 7,99% (41 deputados) para 8,28% (44 representantes).

Censo
Nenhuma unidade da Federação terá sua representação novamente modificada até a divulgação oficial dos resultados do censo demográfico seguinte à publicação do texto como lei.

No Brasil, os censos ocorrem de dez em dez anos, e o de 2020 foi adiado para 2022 devido à pandemia de Covid-19. Se o próximo censo populacional for em 2030 ou mesmo em 2032, qualquer nova alteração nas bancadas deverá valer apenas para as eleições gerais de 2034, pois as mudanças têm de ocorrer em até um ano antes do pleito.

Outras duas emendas do Senado aprovadas retiram a possibilidade de os partidos políticos contestarem os dados do Censo perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Próximas revisões
Nas próximas revisões, a bancada de cada unidade da Federação deverá ser calculada conforme método de quocientes análogo ao utilizado nas eleições proporcionais (quociente eleitoral), no que couber.

Em todo caso, devem ser respeitadas as representações mínima e máxima estabelecidas na Constituição Federal (8 e 70 deputados).

Debate em Plenário
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), disse que a ampliação das cadeiras pode aumentar a representatividade de mulheres, negros e jovens. "É um sinal de amadurecimento da política. Este Parlamento é a maior expressão da democracia do País", declarou.

Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) avaliou que o projeto de lei vai piorar a representação proporcional dos deputados, ao invés de resolver. "É importante que fique registrado que a bancada do Psol unanimemente é contrária à ampliação do número de deputados federais", afirmou.

A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), vice-líder da Minoria, disse que é importante ter a representatividade, mas sem aumento de cadeiras no Parlamento.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova projeto que suspende aumento do IOF

25/06/2025 - 19:36 • Atualizado em 26/06/2025 - 16:22

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Coronel Chrisóstomo, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida no Senado e será promulgado naquela Casa.
Confira como votou cada deputado

O último decreto do governo sobre o tema (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.

O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 214/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.

Efeitos na arrecadação
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.

Já o autor da proposta, deputado Zucco, disse que não falta receita, mas sim gestão do governo. "Por que o governo não corta gastos, não traz uma reforma estruturante?", questionou.

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.

Segundo Coronel Chrisóstomo, porém, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório. "Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata", afirmou Chrisóstomo.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Deputado Zucco, autor do projeto

Debate em Plenário
Durante o debate do projeto em Plenário, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que derrubar o decreto é um desserviço para o Brasil. "Não queremos tirar dinheiro dos programas que garantem a inclusão social dos mais pobres. O IOF não é para taxar ninguém, é para cobrar dos sonegadores, do sistema financeiro, das apostas ilegais", disse.

Para o deputado Zé Neto (PT-BA), quem votou pela derrubada do decreto deve apresentar uma solução para o País. "Espero que não fique no discurso. A Câmara tem a responsabilidade de apontar o caminho", declarou.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) lembrou que o decreto só atinge o crédito de pessoas jurídicas, e não pessoas físicas. Ele destacou que a medida tornou o IOF mais progressivo e mais justo tributariamente, ou seja, cobrando mais de quem ganha mais e menos de quem recebe menos. "Quem está lutando contra este decreto do IOF está a serviço de sonegadores e fraudadores", afirmou.

Já o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o fim do decreto presidencial é importantíssimo. "O PL completa hoje 40 anos, mas quem vai ganhar o presente é o povo brasileiro, que pagará menos impostos com a sustação desse decreto, que nunca deveria ter existido."

O líder do União, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), afirmou que o aumento do IOF impacta no bolso de quem mais precisa. "É aquele que compra parcelado, o trabalhador que divide prestação. Nessa prestação, cada operação conta com o aumento do IOF", disse.

Segundo o líder do Republicanos, deputado Gilberto Abramo (MG), a dívida da Petrobras (R$ 53,9 bilhões) seria suficiente para atender a demanda de arrecadação do Executivo com a elevação do IOF. "Se o próprio governo, que tem participação na Petrobras, resolvesse a dívida que ela tem, essa discussão não mais existiria."

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a derrubada do decreto vai impedir a taxação dos ricos no Brasil. "O que eles não conseguem admitir é que os ricos possam contribuir com o País", declarou.

Já o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) disse que o aumento do IOF impacta pequenos empresários, como donos de quiosques que precisam pegar crédito para fazer seu negócio funcionar. “Um trabalhador autônomo, que não tem recurso certo no final do mês, vai ter de desembolsar R$ 300 se usar R$ 30 mil de crédito no ano”, afirmou.

Três décadas
Na base de dados sobre legislação federal da Câmara dos Deputados, o último decreto presidencial sustado pelo Parlamento é o Decreto 430/92, do então governo Fernando Collor, que tratava do pagamento de precatórios segundo a ordem de apresentação. Ou seja, passaram-se 33 anos desde a última derrubada de decreto presidencial pelo Congresso.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FETARN visita feira para demonstrar a dinâmica da comercialização aos agricultores

A Feira da Agricultura Familiar, realizada na Praça Cívica em Natal/RN, começa às 04:30h da madrugada e vai até às 09:00h da manhã nas sextas-feiras, reunindo agricultores(as) familiares e produtores(as) de diversos municípios do Estado. 📍✅

👨🏽‍🌾👩🏽‍🌾Hoje(27), a FETARN foi até a feira para mostrar em primeira mão como funciona a dinâmica de comercialização e também, foi conversar com os agricultores e agricultoras sobre as novas necessidades no âmbito da produção e venda dos produtos!

Quer consumir alimentos saudáveis e com preço justo? Vem pra Feira da Agricultura Familiar! 🥳☝️

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O povo unido jamais será vencido!

Somos agricultores. Somos a força que nasce da terra, que planta e colhe com suor e dedicação. Somos a base da produção que alimenta famílias, comunidades e o país inteiro.

Somos sindicalizados. Unidos pelo sindicato, encontramos proteção, voz e organização para defender nossos direitos, garantir aposentadoria digna, acesso ao crédito, assistência técnica e políticas públicas que valorizam a agricultura familiar.

Somos FETARN, a federação que fortalece a luta em todo o Rio Grande do Norte, articulando a voz dos sindicatos locais, aproximando demandas e promovendo conquistas.

Somos CONTAG, a confederação nacional que representa milhões de trabalhadores rurais, ampliando nossa força e assegurando que nossa voz ecoe nos espaços de decisão do Brasil.

Juntos, somos uma corrente de resistência e esperança que supera desafios, enfrenta injustiças e constrói um futuro melhor para o campo e para o país.

Quando o povo do campo se une, nenhuma barreira é grande demais, nenhuma luta é impossível.

🌱💪 O povo unido jamais será vencido!

Agricultura Familiar e a produção de mel

 Agricultura familiar é a produção do meu povo e o apoio do movimento sindical

A agricultura familiar é a base que sustenta nossas comunidades, nossa cultura e nossa economia. É o trabalho de gerações que plantam, cuidam da terra e colhem com dedicação para alimentar suas famílias e toda a sociedade.

Essa produção não é apenas alimento: é tradição, respeito à natureza e resistência. E para que essa luta continue forte e vitoriosa, contamos com o apoio fundamental do movimento sindical.

O sindicato está ao nosso lado, orientando, defendendo nossos direitos, garantindo acesso a políticas públicas, crédito rural e assistência técnica. É o sindicato que fortalece a agricultura familiar e protege quem vive e trabalha no campo.

Por isso, valorizamos a agricultura familiar e reconhecemos que o movimento sindical é nossa força e nosso suporte nessa caminhada de trabalho, resistência e esperança.

Agricultura familiar, produção do meu povo e apoio do movimento sindical: juntos construímos um campo mais justo e próspero!

Orgulho de ser agricultor

 Orgulho de ser agricultor e contar com o sindicato

Ser agricultor é carregar no peito a força da terra, o compromisso com o alimento que sustenta famílias e a dedicação diária que transforma o campo. É viver em contato com a natureza, enfrentar desafios e celebrar cada conquista, por menor que seja.

E é com muito orgulho que digo: contar com o sindicato ao meu lado faz toda a diferença nessa caminhada. O sindicato é a nossa voz, o nosso apoio, a nossa proteção. É quem luta para garantir nossos direitos, nossa aposentadoria, acesso a crédito, assistência técnica e políticas públicas que valorizam o trabalho no campo.

Ter o sindicato como parceiro é saber que nunca estamos sozinhos. É fazer parte de uma grande família que se une para defender o homem e a mulher do campo, fortalecer a agricultura familiar e construir um futuro melhor para as próximas gerações.

🌱✊ Tenho orgulho de ser agricultor e de ser sindicalizado, porque juntos somos mais fortes!

Sabe o que mais me dá orgulho?

 ✊ Sabe o que mais me dá orgulho?

É fazer parte do maior movimento sindical da América Latina. Sou filiado ao meu sindicato, à FETARN e à CONTAG — uma grande rede de luta, resistência e conquistas que representa milhões de trabalhadores e trabalhadoras rurais em todo o Brasil.

Ao longo de mais de seis décadas, essa história de organização e união construiu conquistas fundamentais que transformaram a vida no campo e garantiram direitos essenciais para milhares de famílias. Entre as vitórias mais importantes estão:

✅ Aposentadoria rural, reconhecendo o trabalho árduo e garantindo dignidade para quem dedicou a vida ao campo;
✅ Acesso ao crédito rural e programas de incentivo, que impulsionam a produção e o desenvolvimento sustentável;
✅ Reforma agrária e regularização da terra, assegurando a posse e o direito à terra para os agricultores familiares;
✅ Assistência técnica e extensão rural, que fortalecem a agricultura familiar com conhecimento e tecnologia;
✅ Inclusão da mulher e da juventude rural, valorizando seus papéis essenciais na produção e no futuro do campo;
✅ Políticas públicas de saúde, educação e segurança no campo, melhorando a qualidade de vida nas zonas rurais;
✅ Defesa contra ameaças e injustiças, com mobilização e diálogo constante para garantir direitos;
✅ Programas sociais e públicos que mudaram realidades, como:
 🏠 Minha Casa Minha Vida, para a moradia digna;
 💡 Luz para Todos, levando eletricidade às comunidades;
 💧 Projeto Um Milhão de Cisternas, garantindo água potável e segurança hídrica;
 🌾 PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), valorizando a produção local;
 🍽️ PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), incluindo a produção familiar na merenda;
 🌱 Garantia-Safra, protegendo a renda das famílias em períodos difíceis.

Com o apoio das centrais sindicais, nossa voz no campo jamais será calada. Seguimos firmes, unidos e fortes, enfrentando os desafios atuais e construindo um futuro melhor para as próximas gerações.

Eu tenho orgulho de ser parte dessa luta, porque juntos somos imbatíveis. Somos a força que move o Brasil rural, que transforma vidas e que mantém viva a esperança no campo.

🌱💪 Sindicato, FETARN, CONTAG e centrais sindicais — juntos somos a voz, a resistência e a força do trabalhador rural brasileiro!

Replantar é resistir: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais apoia o reflorestamento

 🌱🌿 Replantar é resistir: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais apoia o reflorestamento

Com o lema “Replantar é resistir”, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais reforça seu compromisso com a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade no campo.

Mais do que proteger a terra que nos alimenta, o reflorestamento é um ato de resistência contra a degradação ambiental e as mudanças climáticas que ameaçam a vida no campo e nas cidades.

O sindicato entende que cuidar das matas, das nascentes e dos solos é garantir a sobrevivência da agricultura familiar e o futuro das próximas gerações. Por isso, apoia e incentiva ações de reflorestamento em comunidades, assentamentos e propriedades rurais.

O sindicato promove a educação ambiental, capacitações e parcerias para que o replantio de árvores seja uma prática comum e uma ferramenta poderosa de luta e proteção.

🌳💪 Replantar é resistir. É proteger a vida, fortalecer o campo e garantir um amanhã sustentável para todos.

A força da juventude no sindicato dos trabalhadores rurais

 💪 A força da juventude no sindicato dos trabalhadores rurais

A juventude é a esperança viva do campo e a energia que impulsiona o sindicato a seguir lutando por um futuro melhor. São os jovens e jovens agricultoras que renovam a força, trazem novas ideias e fortalecem a organização rural.

No sindicato, a participação da juventude é fundamental para garantir a continuidade da luta por direitos, acesso à terra, educação, crédito e tecnologias que facilitam o trabalho no campo. Eles são protagonistas das mudanças e da inovação, conectando tradição e modernidade para transformar a vida no meio rural.

A juventude sindicalizada não apenas representa o futuro, mas também atua no presente, ocupando espaços de liderança, participando de debates, organizando eventos e mobilizando a comunidade para fortalecer a agricultura familiar.

O sindicato reconhece a importância de investir na formação, na capacitação e no protagonismo dos jovens, pois sabe que é com essa energia renovada que o movimento sindical rural seguirá firme, unido e forte.

A juventude é a força que brota da terra e impulsiona a luta por um campo mais justo, produtivo e cheio de vida. Juntos, jovens e sindicato, construindo o futuro do nosso campo!

Somos assim: lutamos para defender os interesses do homem e da mulher do campo

 ✊ Somos assim: lutamos para defender os interesses do homem e da mulher do campo

Há mais de 60 anos, o movimento sindical rural tem sido a voz firme e incansável dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, defendendo seus direitos, garantindo dignidade e transformando vidas. Somos fruto dessa história de luta, resistência e conquistas construídas passo a passo, dia após dia.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, junto à FETARN (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN) e à CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), formam uma força poderosa e articulada que representa milhões de agricultores e agricultoras familiares em todo o Brasil.

Essa união é fundamental para garantir direitos históricos como:
✅ A aposentadoria rural, que assegura a dignidade de quem trabalhou a vida inteira na roça;
✅ O acesso ao crédito rural e programas de incentivo à agricultura familiar;
✅ A assistência técnica e extensão rural, para melhorar a produção e a qualidade de vida;
✅ A luta pela reforma agrária e pela regularização das terras;
✅ Políticas públicas de saúde, educação e segurança no campo;
✅ A valorização da mulher agricultora e a inclusão da juventude rural;
✅ A defesa contra ameaças e injustiças que atingem a categoria.

Essa caminhada é feita com coragem, organização e a certeza de que juntos somos mais fortes. O sindicato local escuta as demandas da comunidade e atua diretamente no território, a FETARN fortalece a mobilização e a articulação no estado, e a CONTAG leva a voz do homem e da mulher do campo para os espaços nacionais de decisão.

Somos assim: um povo que não desiste, que acredita na força da união e que luta com a certeza de que o trabalho rural merece respeito, reconhecimento e apoio contínuo.

🌱💪 Nossa luta é antiga, mas segue firme. Porque defender o homem do campo é garantir o futuro da agricultura familiar e do Brasil.

 Nosso profundo respeito e imensa gratidão ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais

Em meio à rotina difícil do campo, enfrentando o sol forte, as intempéries da natureza e os inúmeros desafios da vida rural, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais tem sido um verdadeiro pilar de apoio e resistência para milhares de agricultores e agricultoras familiares.

Nosso respeito ao sindicato vai muito além do reconhecimento formal: é a admiração por toda a dedicação, coragem e luta incansável que sua diretoria, equipe e associados têm demonstrado ao longo dos anos. É graças ao sindicato que muitos trabalhadores rurais conseguem orientação para acessar direitos essenciais, como aposentadoria rural, emissão do CAF, crédito agrícola, assistência técnica e programas sociais que mudam vidas.

A gratidão é imensa porque o sindicato não apenas representa, mas também protege, organiza e fortalece a voz dos que vivem do trabalho no campo. É essa entidade que reúne a força coletiva para enfrentar desafios, negociar conquistas e garantir que cada agricultor e agricultora tenha seu espaço garantido nas políticas públicas.

Mais do que uma instituição, o sindicato é uma verdadeira família, um espaço de solidariedade, aprendizado e esperança. Sua atuação vai muito além da burocracia: é uma presença constante nas comunidades, nas roças, nos assentamentos e nas casas dos trabalhadores rurais.

Hoje, reafirmamos nosso compromisso de apoiar e valorizar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, porque sabemos que só com organização, união e luta podemos construir um campo mais justo, digno e promissor para as próximas gerações.

🌱💚 Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, nossa eterna gratidão, respeito e reconhecimento por ser a voz, a força e o coração do campo. Seguimos juntos, sempre!