A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, a lei se tornou símbolo de resistência e transformação.
Ela estabelece mecanismos de prevenção e punição da violência contra a mulher em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, garante medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor, proibição de contato e até proteção policial — e não é necessário boletim de ocorrência para solicitar.
Mesmo com avanços, os desafios ainda são grandes. Em 2024, o Brasil registrou 555 mil medidas protetivas, mas também a dolorosa marca de 4 mulheres mortas por dia. Mais alarmante: 76% das brasileiras afirmam não conhecer a Lei Maria da Penha.
Por isso, informação é proteção. Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, não se cale:
Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
Use o app Direitos Humanos BR;
Procure a Delegacia da Mulher mais próxima;
A Defensoria Pública pode garantir apoio jurídico gratuito.
A Lei Maria da Penha transforma vidas. Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. A lei protege, e protege com rapidez!
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