Sistema Confederativo realiza debate sobre a organização político-sindical potiguar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em parceria com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte (FETARN), e com Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), inicia a realização do Encontro Estadual de Sustentabilidade Político Financeira.

Foto: CONTAG

O evento ocorre até o dia 26 de março em Natal/RN, sendo voltado ao fortalecimento da organização político-sindical e à construção de estratégias diante dos desafios contemporâneos do meio rural reunindo dirigentes, assessores e lideranças sindicais de diversas regiões do Estado.

O encontro contará com a participação da Diretoria e Assessoria da FETARN, além de convidados que irão contribuir com os debates, entre eles Erinaldo Lima, Secretário de Políticas Sociais, Fernando Souza, Coordenador do SENAR-RN, Manoel Cândido, Coordenador da Regional Nordeste os Assessores Gilberto Silva e Givanilson Silva, da CONTAG.

A programação foi elaborada para promover momentos de formação, análise crítica e construção coletiva. Entre os principais eixos estão as transformações das ruralidades, nos desafios estruturais e conjunturais e nos impactos sobre a atuação político-sindical. Também estarão em pauta os caminhos para fortalecer a inserção da agricultura familiar nas políticas públicas, especialmente diante do cenário das eleições de 2026.

Outro destaque da programação é o debate sobre a sustentabilidade político-financeira do Sistema Confederativo. As atividades incluem a apresentação de instrumentos como o SisCONTAG e o novo sistema de arrecadação, além da realização de trabalhos em grupo por polos ou regionais.

Nesses espaços, os participantes irão definir compromissos e ações estratégicas para fortalecer a representação, a representatividade e a sustentabilidade das entidades sindicais, a partir da construção de uma matriz de compromissos e de um painel de execução e acompanhamento.

https://fetarn.org.br/sistema-confederativo-se-reune-para-debater-a-organizacao-politico-sindical-potiguar/

Conselho Deliberativo da FETARN debate rumos da agricultura familiar no RN

 30/03/2026

Nos dias 31 de março e 1º de abril de 2026, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN) realiza mais uma edição do seu Conselho Deliberativo, reunindo dirigentes sindicais, lideranças do campo e representantes de organizações parceiras de todo o estado.

O encontro tem como principal objetivo avaliar o atual cenário da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, além de definir estratégias políticas e organizativas para o fortalecimento do movimento sindical rural. A atividade também busca alinhar pautas prioritárias junto aos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), reforçando a unidade da base.Durante os dois dias de programação, serão debatidos temas como políticas públicas para o campo, acesso ao crédito, sustentabilidade, produção de alimentos e desafios enfrentados pelos agricultores e agricultoras familiares diante das mudanças econômicas e climáticas.

A atividade conta ainda com a participação de entidades parceiras, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), fortalecendo o diálogo nacional e a construção coletiva de propostas para o setor.

Para a FETARN, o Conselho Deliberativo é um espaço fundamental de escuta, planejamento e tomada de decisões, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos da agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável do campo potiguar.

https://fetarn.org.br/conselho-deliberativo-da-fetarn-debate-rumos-da-agricultura-familiar-no-rn/

Primeira mulher à frente do MDA, Fernanda Machiaveli toma posse como ministra Nova ministra dará continuidade ao legado de entregas deixado por Paulo Teixeira e avançará nas ações que transformam a vida de quem vive no campo

Publicado em 01/04/2026 21h14

Foto: Cillas Betiel, Ascom MDA

OMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realizou, nesta quarta-feira (1º), a cerimônia que oficializou a transmissão de cargo de ministro de Paulo Teixeira para Fernanda Machiaveli como nova titular da pasta. O evento ocorreu no auditório da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), em Brasília, e reuniu autoridades, representantes de movimentos sociais e servidores públicos, marcando um momento simbólico de continuidade e fortalecimento das políticas voltadas ao campo brasileiro.Foto: Cillas Betiel, Ascom MDA

Ao transmitir o cargo, Paulo Teixeira ressaltou a confiança na nova ministra para dar seguimento às ações estratégicas voltadas à agricultura familiar, à reforma agrária e ao abastecimento alimentar. “Como ministro, ter ali, naquele quadro de ex-ministros, a primeira mulher que vai ocupar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, é histórico. E as filhas delas certamente crescerão sabendo que as mulheres podem exercer todo tipo de função pública no nosso país”, afirmou Teixeira.

“Segunda coisa que eu acho importante falar é da Fernanda. A Fernanda é uma benção de Deus, ela sempre com esse sorriso maroto dela. Ela bancou todas também. Nós tivemos muito sucesso no aumento de orçamento, na construção das políticas públicas, na cobrança. A Fernanda foi muito importante. Minha gratidão eterna a você”, concluiu o ex-ministro.Ex-ministro Paulo Teixeira / Foto: Cillas Betiel, Ascom MDA

Primeira mulher a assumir o comando do MDA, Fernanda Machiaveli reforçou o compromisso com a ampliação das políticas públicas e com a inclusão produtiva no meio rural. “É com muito compromisso que assumo o MDA, tendo, ainda, a responsabilidade de ser a primeira ministra. Sei que, neste momento histórico, milhões de mulheres agricultoras, assentadas, indígenas e quilombolas se sentem representadas.”, ressaltou.

A nova ministra destacou a importância de dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos anos, com atenção especial às mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais. “Vamos trabalhar para construir um país onde todas as mulheres sejam livres, onde agricultores, povos e comunidades tradicionais tenham segurança em seus territórios; onde nenhuma criança cresça debaixo de lona, porque há terra e dignidade para todos. Onde a juventude queira permanecer no campo, com condições reais de construir seus projetos de vida. Onde as famílias rurais vivam com renda, prosperidade e acesso a máquinas, tecnologia e bioinsumos, apoiadas por uma assistência técnica orientada pela agroecologia”.Nova ministra do MDA, Fernanda Machiaveli / Foto: Cillas Betiel

Cientista política e gestora pública federal (EPPGG), Fernanda Machiaveli participou diretamente da reconstrução do MDA desde sua recriação, em 2023, atuando como secretária-executiva da pasta. Ao lado de Paulo Teixeira contribuiu para a formulação e implementação de políticas voltadas à agricultura familiar e à reforma agrária. Ao longo de sua trajetória também chefiou o gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República (2012–2014) e foi chefe de gabinete do MDA durante a gestão do ministro Patrus Ananias (2015–2016).

A cerimônia simboliza a continuidade de um projeto de fortalecimento do desenvolvimento agrário no país, com foco na produção de alimentos, na inclusão social e na promoção de um campo mais justo e sustentável.

Nova equipe do MDA

O secretário-executivo do MDA será Eric Moura, que foi chefe da Assessoria Especial do Ministério. O corpo do secretariado será mantido. Na Secretaria-Executiva Adjunta segue Marina Godoi de Lima. Assume a chefia da Assessoria Especial do Ministério Fabiana Zamora. A chefia de gabinete será ocupada por Suzana Gonçalves Laranja e à frente da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração se mantém Diego Donizetti.Novo secretário-executivo do MDA, Eric Moura / Foto: Cillas Betiel

No Incra, segue na presidência César Fernando Schiavon Aldrighi. Na Anater, Loroana de Santana assume a presidência. Na Conab, o diretor Sílvio Porto foi convidado para assumir a presidência da companhia. Na CeasaMinas segue o atual presidente, Hideraldo Henrique Silva, e na Ceagesp segue o atual presidente, José Lourenço Pechtoll, dando continuidade às atividades das duas empresas públicas.

Texto: Beatriz Mendes, Ascom MDA
Categoria
Agricultura e Pecuária

https://www.gov.br/mda/pt-br/noticias/2026/04/primeira-mulher-a-frente-do-mda-fernanda-machiaveli-toma-posse-como-ministra

Ministério do Turismo abre inscrições para agricultores familiares participarem do 10º Salão do Turismo, em Fortaleza (CE) Produtores poderão expor e comercializar alimentos e bebidas no maior evento do setor no país: inscrições seguem até 8 de abril

Foto: Divulgação/MTur

OMinistério do Turismo abriu inscrições para que agricultores familiares de todo o país participem do Armazém da Agricultura Familiar no 10° Salão do Turismo, que será realizado em Fortaleza. A iniciativa amplia a presença da agricultura no evento, consolidando o espaço como vitrine da diversidade cultural, gastronômica e produtiva brasileira.

Até o dia 8 de abril, produtores podem se inscrever para expor e comercializar produtos alimentícios e bebidas, em uma iniciativa que reforça a integração entre turismo e produção local. Ao todo, serão selecionados 15 empreendimentos, com o objetivo de promover a diversidade de sabores, saberes e identidades territoriais de todas as regiões do Brasil.

A inscrição e o edital completo estão disponíveis no portal. Clique aqui para acessar.

A seleção dos participantes será realizada com base em análise técnica e classificação das propostas, considerando critérios definidos no edital.

Para o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, a iniciativa reforça o papel estratégico da agricultura familiar na experiência turística brasileira.

“Mais do que produtos, esses empreendedores vão trazer consigo histórias, heranças culturais e sabores regionalizados de um país imenso e rico em sua diversidade. O Armazém da Agricultura Familiar no Salão é a expressão concreta de um turismo que gera renda, promove inclusão e fortalece os territórios”, destacou.

A ação é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e integra o espaço “Armazém da Agricultura Familiar”, dedicado à valorização de produtos com identidade territorial e potencial turístico.

Para se inscrever, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:Possuir CAF ativo (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar).
Estar localizado em município integrante do Mapa do Turismo Brasileiro (www.mapa.turismo.gov.br).
Estar regular junto aos órgãos de inspeção sanitária para comercialização no Ceará.
Possuir certificado de Curso de Boas Práticas de Manejo/Fabricação (até a data da realização do evento).

Cronograma31/03 a 08/04 - Período de inscrições
9 e 10 de abril - Análise e avaliação das propostas
13 de abril - Divulgação do resultado no Portal do MDA
14 de abril - Convocação para participação do primeiro encontro virtual para tratativas sobre organização e logística
7 a 9 de maio - Participação no evento

Serviço

Dúvidas sobre o edital deverão ser encaminhadas para o e-mail: feiras@mda.gov.br.

Por Lúcio Flávio
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo
Categoria
Viagens e Turismo

https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-do-turismo-abre-inscricoes-para-agricultores-familiares-participarem-do-10o-salao-do-turismo-em-fortaleza-ce

NOTA PÚBLICA Diretoria da CONTAG denuncia violência armada contra famílias assentadas em Alto Alegre do Maranhão (MA)

A Diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) vem a público denunciar, com profunda indignação, o grave episódio de violência ocorrido na manhã deste sábado, 28 de fevereiro de 2026, no Projeto de Assentamento Campestre, localizado na zona rural de Alto Alegre do Maranhão (MA).

Segundo relatos das famílias, o assentamento foi alvo de uma invasão promovida por um grupo de homens fortemente armados, portando metralhadoras, pistolas e escopetas, que espalharam pânico, proferiram ameaças de morte e impuseram terror à comunidade. A ação criminosa resultou na destruição de três casas de moradia, construídas com recursos oficiais do INCRA, configurando não apenas um ataque à integridade física das famílias, mas também ao patrimônio público e à política de reforma agrária.

O ocorrido não é um fato isolado. Há mais de três anos as famílias do assentamento convivem com ameaças, intimidações e um ambiente permanente de insegurança. A violência registrada neste dia representa, ainda, flagrante desrespeito ao Poder Judiciário. Existe decisão vigente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no âmbito de Ação Rescisória, que determina o prosseguimento do processo de desapropriação da área e proíbe expressamente a expulsão de qualquer das famílias assentadas até a conclusão definitiva do rito administrativo.

O ataque afronta diretamente essa decisão judicial e desafia o Estado Democrático de Direito, ao tentar impor pela força o que a Justiça já deliberou de forma clara.

Diante da gravidade dos fatos, a Diretoria da CONTAG exige:

1. A imediata intervenção das autoridades de segurança pública do Estado do Maranhão para garantir a proteção das famílias e restabelecer a ordem na área;

2. A atuação urgente do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA, para assegurar o cumprimento da decisão judicial e a integridade do Projeto de Assentamento Campestre;

3. A investigação rigorosa dos crimes cometidos, com identificação e responsabilização dos executores e eventuais mandantes;

4. A adoção de medidas de proteção às lideranças e às famílias ameaçadas.

A CONTAG manifesta sua plena e irrestrita solidariedade às trabalhadoras e aos trabalhadores rurais do Assentamento Campestre. A luta pela terra, pela moradia e pela dignidade não pode ser respondida com violência e intimidação armada.

Reafirmamos que a reforma agrária é política pública constitucional, instrumento de justiça social e expressão da função social da terra. Nenhuma milícia privada ou grupo armado pode se sobrepor à lei e à decisão judicial.

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2026.

Diretoria da CONTAG

https://ww2.contag.org.br/diretoria-da-contag-denuncia-violencia-armada-contra-familias-assentadas-em-alto-alegre-do-maranhao--ma--20260228

Agricultura Familiar no Rio Grande do Norte: base da economia e da vida no campo

                           

A agricultura familiar no Rio Grande do Norte é muito mais do que uma atividade econômica — ela representa resistência, cultura e sobrevivência em um dos ambientes mais desafiadores do Brasil: o semiárido nordestino.

Presente em praticamente todo o interior do estado, esse modelo de produção é responsável por sustentar milhares de famílias e garantir alimentos na mesa da população.

🌾 O que é agricultura familiar?

A agricultura familiar é caracterizada pelo trabalho realizado predominantemente pela própria família, em pequenas propriedades rurais. Nesse modelo, os agricultores produzem tanto para o consumo próprio quanto para a comercialização em feiras e mercados locais.

É um sistema produtivo que valoriza o conhecimento tradicional, a diversidade de culturas e o vínculo direto com a terra.

📊 A importância da agricultura familiar no RN

No Rio Grande do Norte, a agricultura familiar ocupa um papel central na estrutura agrária. A grande maioria dos estabelecimentos rurais do estado pertence a esse modelo, o que demonstra sua relevância econômica e social.

Além disso, é a principal responsável pela produção de alimentos básicos como:

feijão
milho
mandioca
frutas e hortaliças

Ou seja, a agricultura familiar é quem realmente abastece o dia a dia da população potiguar.

🌵 Produzir no semiárido: um desafio constante

Uma das principais características da agricultura no RN é a convivência com o semiárido. Com chuvas irregulares e longos períodos de estiagem, os agricultores precisam desenvolver estratégias adaptadas à realidade local.

Entre elas, destacam-se:
o uso de cisternas para armazenamento de água
a criação de caprinos e ovinos
o cultivo de plantas resistentes à seca

Mais do que combater a seca, o agricultor aprende a conviver com ela.

🧺 Comercialização e economia local

A produção da agricultura familiar chega até a população por diferentes canais. As feiras livres são um dos principais espaços de comercialização, permitindo a venda direta do produtor ao consumidor.

Além disso, programas públicos como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) fortalecem o setor ao garantir a compra da produção para abastecimento de escolas e instituições públicas.

Esse ciclo fortalece a economia local e mantém o dinheiro circulando dentro das próprias comunidades.

🤝 Organização e fortalecimento

Para enfrentar as dificuldades do campo, os agricultores familiares se organizam em associações, cooperativas e sindicatos. Essas organizações são fundamentais na luta por direitos e acesso a políticas públicas.

Entre as principais demandas estão:
acesso ao crédito rural
assistência técnica
incentivo à produção sustentável

Programas como o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) são essenciais nesse processo.

⚠️ Desafios ainda presentes

Apesar de sua importância, a agricultura familiar no RN ainda enfrenta diversos obstáculos:

baixa renda de muitas famílias
dificuldade de acesso à tecnologia
dependência das condições climáticas
escassez de água
desigualdade na distribuição de terras

Esses fatores tornam o trabalho no campo ainda mais desafiador e exigem políticas públicas contínuas e eficazes.

📈 Caminhos e perspectivas

Nos últimos anos, algumas iniciativas têm buscado fortalecer o setor, como o incentivo à agroecologia, à produção orgânica e à ampliação de mercados institucionais.

Esses avanços mostram que, com apoio adequado, a agricultura familiar pode se tornar ainda mais produtiva, sustentável e rentável.

🌿 Conclusão

A agricultura familiar no Rio Grande do Norte é, sem dúvida, um dos pilares do estado. Ela não apenas movimenta a economia, mas também preserva modos de vida, saberes tradicionais e a identidade do povo nordestino.

Valorizar esse setor é investir em desenvolvimento social, segurança alimentar e sustentabilidade.

Porque, no fim das contas, é da terra e do trabalho dessas famílias que nasce grande parte do que chega à nossa mesa.

Agricultura familiar: base da produção de alimentos e do desenvolvimento rural

A agricultura familiar tem um papel fundamental na produção de alimentos e no desenvolvimento das comunidades rurais. Presente em milhares de propriedades pelo Brasil, ela é responsável por grande parte dos alimentos que chegam diariamente à mesa da população, como frutas, verduras, legumes, leite, ovos e outros produtos essenciais.

Além da produção de alimentos, a agricultura familiar contribui para a geração de renda no campo, a preservação das tradições rurais e o fortalecimento da economia local. O trabalho das famílias agricultoras também ajuda a manter as pessoas no campo, promovendo desenvolvimento, sustentabilidade e qualidade de vida nas comunidades rurais.

Para fortalecer esse setor tão importante, políticas públicas de apoio à produção, crédito rural, comercialização e acesso a mercados são fundamentais. Programas institucionais e iniciativas de organização coletiva, como associações e cooperativas, ampliam as oportunidades para que os agricultores familiares possam produzir mais, vender melhor e garantir renda para suas famílias.

Valorizar a agricultura familiar é valorizar quem produz alimento, cuida da terra e contribui diariamente para o desenvolvimento do país

Governo do RN destaca investimentos no campo durante congresso de Trabalhadores Rurais

                       

A governadora Fátima Bezerra reafirmou, nesta quinta-feira (26), o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da agricultura familiar e da organização sindical no campo durante a abertura do 12º Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CETTR).

Promovido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs), o evento reúne lideranças de todas as regiões do Estado para debater os desafios da agricultura familiar e alinhar estratégias em defesa dos direitos do povo do campo.

Durante sua participação, Fátima Bezerra destacou que o Governo do Estado vem transformando discurso em ações concretas, com investimentos estruturantes voltados à mecanização agrícola, à transição agroecológica e à ampliação do acesso à água, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Compromisso com o desenvolvimento

A governadora ressaltou que a criação da Sedraf representou um marco histórico para o setor. “Na agricultura familiar, temos orgulho do que construímos. Criamos a Secretaria da Agricultura Familiar, um sonho antigo dos movimentos sociais, e estamos implementando políticas públicas discutidas com sindicatos, federações e entidades representativas. O Rio Grande do Norte é hoje referência nacional em compras governamentais da agricultura familiar e da economia solidária. Estamos investindo em mecanização, algodão agroecológico, comercialização e no fortalecimento das cadeias produtivas, sempre em parceria com o governo do presidente Lula”, afirmou.

Fátima também destacou que as ações no campo integram um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à melhoria da segurança, recuperação da malha viária e ampliação da rede pública de saúde em todo o estado.

O secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, enfatizou o avanço das compras governamentais. “O Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar (Pecafes) é um exemplo concreto dessa transformação, ao assegurar percentual das aquisições do poder público para a produção da agricultura familiar, oferecendo mercado garantido e segurança de pagamento, o que fortalece a economia local”, destacou.

A vice-presidente da Fetarn, Ana Aline, ressaltou a importância do programa Mecaniza RN, lançado na quarta-feira (25), quando o Governo do Estado entregou mais de 400 equipamentos agrícolas destinados a todas as regiões do Rio Grande do Norte. “Foi um passo importante. Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas a entrega demonstra o compromisso do Governo com o fortalecimento da agricultura familiar”, afirmou.

Programas estruturantes

O secretário da Agricultura Familiar, Alexandre Lima, avaliou que o RN reúne hoje um dos conjuntos mais avançados de políticas públicas voltadas ao setor. “É aqui, no Rio Grande do Norte, que temos algumas das políticas mais inovadoras e estruturantes para a agricultura familiar do Brasil”, disse.

Entre as iniciativas citadas está o programa Gente do Campo, que concede bolsas a jovens de assentamentos para cursarem o ensino superior e realizarem estágio na área rural, inclusive na Emater, com incentivo financeiro mensal. A ação busca fortalecer a sucessão rural e estimular a permanência da juventude no campo.

Participaram do evento, o diretor da Emparn, Rodrigo Maranhão; o diretor da Emater, Franki de Souza; o deputado federal Fernando Mineiro, as deputadas estaduais Divaneide Basílio e Isolda Dantas; o deputado estadual Francisco do PT; o superintendente do Incra no RN, David Soares; o ex-presidente da Fetarn, Manoel Cândido; o vereador de Natal, Daniel Valença, além do presidente da Fetarn, Erivam Silva; representantes da CUT, Contag e CTB.

Fonte: https://www.rn.gov.br/materia/governo-do-rn-destaca-investimentos-no-campo-durante-congresso-de-trabalhadores-rurais/?utm_source=chatgpt.com

FETARN realiza 12º Congresso Estadual e fortalece debate sobre a agricultura familiar

A FETARN realizou o 12º Congresso Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do RN (12º CETTR), reunindo lideranças sindicais, delegados e representantes de sindicatos de diversas regiões do estado.

O congresso é um dos principais espaços de debate e organização do movimento sindical rural, onde são discutidos os desafios da agricultura familiar, a defesa de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao campo.

Durante o encontro, também foram debatidas estratégias para fortalecer a organização sindical e ampliar a participação dos agricultores e agricultoras familiares na construção de propostas para o desenvolvimento rural.

O evento reforça a importância da união dos sindicatos e da mobilização do movimento sindical rural na defesa da agricultura familiar e na luta por melhores condições de vida e trabalho no campo.

A FETARN realizou, no dia 12/03, uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Várzea com agricultores e agricultoras familiares para discutir oportunidades de comercialização da produção da agricultura familiar.

Durante o encontro, conduzido pelo assessor da FETARN Paulo José da Silva, foram debatidos programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de iniciativas de compra direta e outras estratégias voltadas à ampliação dos mercados para os produtos da agricultura familiar.

Como encaminhamento, ficou definida a realização de uma nova reunião ampliada, com a participação de mais agricultores e representantes locais, para aprofundar o debate e avançar na organização da comercialização da produção da agricultura familiar no município.

FETARN realiza reunião sobre políticas públicas da agricultura familiar

 

A FETARN realizou, no dia 14/03, uma reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jardim de Piranhas para dialogar com agricultores e agricultoras familiares sobre políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.

O encontro foi conduzido pelo assessor da FETARN, Paulo José da Silva, e tratou de temas como crédito rural, programas institucionais e estratégias de comercialização da produção da agricultura familiar.

A iniciativa reafirma o compromisso da FETARN e do sindicato em promover espaços de diálogo e orientação, contribuindo para o fortalecimento da organização e do desenvolvimento da agricultura familiar no município.

FETARN atende o STR de Goianinha

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte – FETARN desenvolve um atendimento permanente e estruturado voltado ao fortalecimento da agricultura familiar e à garantia de direitos sociais, previdenciários e produtivos da categoria.

O atendimento realizado pela FETARN tem caráter técnico, político e institucional. No âmbito técnico, a Federação orienta os sindicatos filiados quanto à organização documental, atualização cadastral no CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), acesso a políticas públicas, crédito rural (especialmente linhas do PRONAF), regularização previdenciária e emissão de declarações necessárias à vida civil e produtiva dos agricultores e agricultoras.

No campo institucional, a FETARN atua como instância de apoio estratégico aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, oferecendo suporte na gestão administrativa, organização financeira, formação sindical e planejamento de ações territoriais. Esse acompanhamento qualifica o atendimento na base, garantindo maior segurança jurídica e padronização de procedimentos.

Além disso, a Federação realiza capacitações periódicas para dirigentes e funcionários sindicais, promovendo atualização sobre normativas federais, sistemas de cadastro, legislação previdenciária e programas governamentais. Essa formação contínua assegura que o atendimento prestado ao agricultor seja eficiente, fundamentado e alinhado às diretrizes da política agrícola nacional.

O atendimento da FETARN também cumpre função política: é por meio dele que se identificam demandas estruturais da categoria, subsidiando a atuação junto aos poderes públicos na defesa de melhores condições de produção, renda e cidadania no campo.

Assim, a FETARN não apenas presta orientação técnica, mas consolida uma rede de apoio que fortalece os sindicatos e amplia o acesso dos agricultores familiares a direitos, políticas públicas e instrumentos de desenvolvimento rural sustentável.

Divulgação de Termo de Fomento de Parcerias Celebrados

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN) celebrou, no dia 31 de dezembro de 2025, um Termo de Fomento com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), em conformidade com o que estabelece o Art. 11 da Lei nº 13.019/2014.

A parceria tem como objetivo fortalecer a mobilização e a articulação da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, promovendo o acesso e a participação efetiva dos agricultores e agricultoras familiares nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável. A iniciativa busca a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, reafirmando o compromisso com o fortalecimento das organizações do campo e com a ampliação dos direitos da categoria.

A ação representa mais um passo importante na atuação institucional da FETARN em defesa da agricultura familiar e na construção de políticas públicas que promovam desenvolvimento, inclusão social e geração de renda no meio rural potiguar.

https://fetarn.org.br/6099-2/

FETARN, CUT e SAR promovem debate sobre os impactos da mineração e direitos dos trabalhadores(as) no Potengi

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Serviço de Assistência Técnica e Rural (SAR) realizaram, nesta quarta-feira (05), em Natal/RN, o encontro “Mineração – Rio Potengi”. A atividade reuniu representantes sindicais, especialistas, movimentos sociais e instituições públicas para discutir os impactos da mineração nos territórios rurais e a construção de alternativas dentro do contexto da transição energética.

Foto: Ketlen Barbosa

A abertura contou com a participação de Irailson Nunes (CUT-RN), Jandyra Uehara (CUT-BR), Paulo Souza (CNQ) e Erivam do Carmo (FETARN). Durante as falas iniciais, os dirigentes destacaram a importância do diálogo entre trabalhadores do campo e do setor mineral diante do avanço de projetos de exploração, ressaltando a necessidade de garantir direitos trabalhistas, preservação ambiental e respeito às comunidades locais.

Na primeira mesa temática, a engenheira de segurança do trabalho e consultora sindical Marta Freitas apresentou um panorama da mineração no Brasil, apontando desafios relacionados à saúde do trabalhador e aos impactos ambientais no contexto da transição energética. A discussão contou ainda com contribuições do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM), que defendeu maior participação social nas decisões sobre implantação de empreendimentos minerários.

O segundo momento abordou os desafios dos trabalhadores da mineração no Nordeste, com participações de Admilson Lima e Álvaro Alves, do SindMina, além de Erivam do Carmo. Os debatedores relataram problemas como precarização das condições de trabalho, conflitos territoriais e efeitos sobre a agricultura familiar, especialmente em áreas próximas a mananciais e comunidades rurais.

À tarde, Jandyra Uehara, Iraílson Nunes, Paulo Souza e representantes do MAM conduziram a discussão sobre a construção de uma agenda política e popular para a mineração no território do Potengi, com foco na organização social, acompanhamento de licenças e fortalecimento das comunidades afetadas.

O encontro foi encerrado com um diálogo institucional envolvendo o INCRA e o IDEMA, que apresentaram instrumentos legais e procedimentos de regularização e licenciamento ambiental. Para a FETARN, a atividade fortalece o debate público e contribui para a defesa dos territórios, da agricultura familiar e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras frente à expansão da atividade mineral no estado.

https://fetarn.org.br/fetarn-cut-e-sar-promovem-debate-sobre-os-impactos-da-mineracao-e-direitos-dos-trabalhadoresas-no-potengi/

Prazo para chamada pública que amplia compra da agricultura familiar para alimentação escolar termina nesta sexta (20)

O prazo para que cooperativas e associações da agricultura familiar da Bahia participem da 2ª Chamada Pública Centralizada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) termina às 18h desta sexta-feira (20)

Foto: Ascom/CAR

Com investimento superior a R$ 50,2 milhões, o edital do Governo da Bahia prevê a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar para abastecer escolas estaduais nos 27 Territórios de Identidade. A iniciativa fortalece a produção no campo e garante alimentação adequada e saudável aos estudantes da rede pública. A chamada é resultado de uma articulação entre a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Nesta segunda edição da Chamada Pública Centralizada, o edital foi ampliado. O número de produtos contemplados passou de seis para 16 itens, aumentando a diversidade de alimentos saudáveis ofertados nas escolas. Entre os produtos estão barrinha de cereais, café torrado e moído, flocão de milho, aipim em palito, ovos caipiras, feijão, leite em pó, cacau em pó 100%, iogurte, filé de tilápia, mel, tapioca granulada e carne de cordeiro, itens que valorizam a cultura alimentar local e ampliam as oportunidades de comercialização para os agricultores familiares.

Para participar, as cooperativas e associações interessadas, que devem possuir CAF Jurídica formalizada e válida, precisam entregar a documentação de habilitação e o Projeto de Venda até as 18h desta sexta-feira (20), na sede da Secretaria da Educação, no Setor de Protocolo, em Salvador. A documentação também pode ser enviada via Sedex, desde que seja entregue dentro do prazo estipulado.

A Chamada Pública Centralizada segue as diretrizes do PNAE, programa que assegura o direito à alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública e estabelece que, no mínimo, 45% dos gêneros alimentícios adquiridos para esse fim sejam provenientes da agricultura familiar.

As informações completas sobre critérios, documentação exigida e orientações para elaboração dos projetos estão disponíveis no edital, publicado no site da CAR (https://www.car.ba.gov.br).


Fonte
Ascom/CAR

https://www.ba.gov.br/comunicacao/noticias/2026-02/378810/prazo-para-chamada-publica-que-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para

Realizar a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

O que é?

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - CAF é utilizado para identificar quem faz parte da agricultura familiar e para ajudar o governo a planejar e aplicar políticas públicas voltadas para esse público.

Com o CAF, é possível registrar:

A Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA,

Os Empreendimentos Familiares Rurais,

E as cooperativas e associações da agricultura familiar.

Fazer a inscrição no CAF é o primeiro passo para ter acesso a vários programas e benefícios do governo voltados para a agricultura familiar.

O CAF substituiu a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e agora é o documento oficial para acesso as políticas públicas.

Para se inscrever no CAF, o agricultor ou agricultora deverá procurar uma entidade credenciada na Rede CAF, pois apenas os agentes autorizados podem realizar o cadastro.

Mais informações sobre o CAF estão disponíveis no site:
https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/cadastro-nacional-da-agricultura-familiarQuem pode utilizar este serviço?

Pode se inscrever no CAF quem atender aos critérios da Lei nº 11.326/2006 e do Decreto nº 9.064/2017, incluindo:

Agricultores familiares

Pescadores artesanais

Aquicultores

Silvicultores

Extrativistas

Quilombolas

Assentados da Reforma Agrária (PNRA)

Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF)

Cooperativas e associações da agricultura familiar

Para que uma propriedade seja reconhecida como UFPA, é preciso atender a todos estes critérios:

Ter no máximo quatro módulos fiscais de área;

Utilizar principalmente a mão de obra da própria família na produção e na geração de renda;

Ter a gestão feita exclusivamente pelos membros da família;

A renda obtida na propriedade deve ser igual ou maior do que a renda vinda de outras atividades fora dela.

Atenção:

Se a unidade familiar for indígena, quilombola ou pertencer a outras comunidades tradicionais, não é necessário cumprir o limite máximo de quatro módulos fiscais de área.
Análise Documental para Emissão do CAF

Nesta etapa, será feita a conferência da documentação obrigatória e a verificação se o solicitante atende aos requisitos básicos exigidos.

Canais de prestação

Presencial :

A inscrição deve ser feita presencialmente na entidade cadastradora do CAF localizada em seu município.

No item “Onde solicitar sua inscrição no CAF?” está disponível a lista, por UF ou município, das entidades cadastradoras da Rede CAF.

Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)

Documentação
Documentação em comum para todos os casos

Documentação para a UFPA:

a) CPF de todos os membros maiores de 16 anos.

b) Comprovação de propriedade ou posse (ex.: matrícula, escritura, ITR, contratos, cessão. autorizações, autodeclarações, CCIR);

c) Comprovação de renda (ex.: IRPF, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil, Autodeclaração).


Documentação para as Famílias de beneficiários do PNRA:

a) CPF de todos os membros maiores de 16 anos.

b) Comprovação de propriedade/posse (ex.: Título de Domínio (TD), Contrato de Concessão de Uso (CCU), Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), Certidão de beneficiário do PNRA;)

c) Comprovação de renda (ex.: IRPF, Bloco de Produtor Rural, Decore contábil, Autodeclaração).

Documentação para as Formas Associativas:

a) CNPJ

b) Documentos: Ata de eleição/nomeação com nome, CPF e RG.

Cooperativas: Cópia do livro de matrícula ou equivalente com nome, CPF/CNPJ e data de filiação dos cooperados.

Associações: Relação dos associados com nome, CPF/CNPJ, data de filiação e assinaturas, incluindo assinatura do responsável legal com local e data).

Documentação para indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas:

a) CPF de todos os membros maiores de 16 anos.

b) Comprovação de área (ÍNDIGENAS/QUILOMBOLAS: declarações de identidade e pertencimento;

PESCADORES: registro profissional artesanal; EXTRATIVISTAS: autodeclaração);

c) Comprovação de renda (IRPF, bloco de produtor, Decore contábil ou autodeclaração).


Tempo de duração da etapa

Em média 35 minuto(s)
Cadastramento da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA)

Nesta etapa, devem ser informados:Todos os membros da família (obrigatório para maiores de 16 anos; menores com CPF podem ser incluídos);
Áreas exploradas pela Unidade Familiar;
Membros que atuam como mão de obra;
Renda individual de cada membro;
Endereço da Unidade Familiar;
Endereço residencial, telefones e e-mails.

Os documentos comprobatórios devem ser anexados no sistema.

Canais de prestação

Presencial :

A inscrição deve ser feita presencialmente na entidade cadastradora do CAF localizada em seu município.

Acesse a página do CAF e no item "Como Obter o CAF?", saiba como solicitar a emissão do CAF.

Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)

Documentação
Documentação em comum para todos os casos

Documentos necessários:Documentos de identificação dos membros da Unidade Familiar;
Comprovante de endereço da residência da Unidade Familiar;
Comprovante da(s) área(s) explorada(s) pela Unidade Familiar;
Comprovantes de renda de todos os membros da Unidade Familiar (exceto benefícios do INSS, que dispensam anexos);
Comprovante de renda do estabelecimento.


Tempo de duração da etapa

Até 1 hora(s)
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

E-mail: caf@mda.gov.br

Whatsapp: (61) 9 9965-6115 - somente mensagens

Telefone: (61) 3276-4533

Este é um serviço do(a) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 3 ano(s)

Legislação

Todos os instrumentos normativos relacionados ao CAF estão disponíveis no seguinte link:

https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-projetos-acoes-obras-e-atividades/cadastro-nacional-da-agricultura-familiar

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:Urbanidade;
Respeito;
Acessibilidade;
Cortesia;
Presunção da boa-fé do usuário;
Igualdade;
Eficiência;
Segurança; e
Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.

https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-se-no-caf-cadastro-nacional-da-agricultura-familiar

MDA orienta renegociação de dívidas do Pronaf para produtores de cebola

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), divulgou na última semana (12), documento orientando instituições financeiras que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) sobre a possibilidade de renegociação e prorrogação de parcelas de financiamentos para agricultores familiares dedicados à cultura da cebola no país.

A medida considera as dificuldades enfrentadas por produtores da cadeia da cebola, como oscilações de preços, entraves na comercialização e impactos temporários na renda das famílias. A orientação está amparada nas regras do Manual de Crédito Rural (MCR), que prevê mecanismos de renegociação em casos de comprovada dificuldade temporária de pagamento.

Como funciona a renegociação

As instituições financeiras poderão conceder prorrogação de operações de custeio por até 36 meses; prorrogação de parcelas de investimento por até um ano após o término do contrato; ou a diluição do valor nas parcelas ainda a vencer. A renegociação, porém, não é automática. O agricultor ou agricultora familiar deve solicitar o pedido diretamente à instituição financeira onde contratou o financiamento. O MDA recomenda que os pedidos sejam formalizados preferencialmente antes do vencimento das parcelas, evitando a configuração de inadimplência.

Para que a operação seja analisada, é necessário:

Comprovação da dificuldade temporária de pagamento;

Documentação ou laudo técnico que evidencie a redução da renda e o impacto econômico;

Avaliação da viabilidade econômica do empreendimento após a renegociação.

Quando a dificuldade atingir uma quantidade maior de agricultores em determinado município ou região, poderá ser utilizado laudo técnico coletivo, sem prejuízo da análise individual das operações.

Garantia de continuidade produtiva

Para o secretário de Agricultura Familiar e Agroecologia, Vanderley Ziger, a medida reforça o compromisso do Ministério com a estabilidade econômica da agricultura familiar. “A agricultura familiar é estratégica para o abastecimento alimentar e para a economia dos territórios. Quando ocorrem oscilações de mercado que afetam temporariamente a renda dos produtores, é papel do Estado atuar de forma responsável e técnica para preservar a capacidade produtiva das famílias. Essa orientação garante segurança jurídica, previsibilidade e continuidade da produção”, afirmou o secretário.

Ziger também destacou que o Pronaf é um dos principais instrumentos de fortalecimento da agricultura familiar no país. “Estamos falando de famílias que produzem alimento, geram renda e mantêm viva a dinâmica econômica dos municípios. A renegociação, quando necessária e devidamente comprovada, é um mecanismo legítimo para proteger o produtor e assegurar que ele continue produzindo.”

Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar – PGPAF

Além da possibilidade de renegociação, os produtores de cebola também podem contar com o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), política pública que protege a renda da agricultura familiar assegurando bônus de desconto nas parcelas de financiamentos do Pronaf sempre que o preço de comercialização do produto estiver inferior ao preço de garantia definido pelo Governo Federal, com base nos custos de produção. O desconto é aplicado automaticamente pela instituição financeira no momento do pagamento da parcela, desde que o agricultor esteja adimplente.

No caso da cebola, produto contemplado pelo programa, os agricultores familiares que optarem por realizar o pagamento de suas operações de financiamento no âmbito do Pronaf, em vez de solicitar a prorrogação, terão automaticamente um desconto no valor a ser pago. O desconto, percentual determinado sobre o valor da operação e por Unidade da Federação, para o mês de fevereiro, é de 44,29% para o Paraná, 58,57% para o Rio Grande do Sul e de 46,43% para Santa Catarina, limitado a R$ 5 mil por beneficiário.

Mais informações sobre o PGPAF podem ser conferidas em https://www.gov.br/pt-br/servicos/acessar-o-programa-de-garantia-de-preco-para-a-agricultura-familiar-pgpaf

ATER e o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

 

Nesta semana, A Voz da CONTAG traz um episódio essencial sobre a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) como um pilar do desenvolvimento sustentável no campo, na floresta e nas águas. 

Saiba como a ATER impacta a produção de alimentos saudáveis, fortalece a agroecologia, garante acesso a políticas públicas e promove autonomia às famílias agricultoras e entenda também os desafios atuais, a urgência de fortalecer a ATER pública e os caminhos para a construção do SUATER.

Não se esqueça de compartilhar esse conteúdo para que ele chegue para mais pessoas!

A VOZ DA CONTAG é a voz dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.

PNAE Sociedade civil celebra reajuste de R$ 1,2 bilhão na alimentação escolar, mas cobra criação de reajuste automático

O governo federal anunciou no último domingo (08) um reajuste de R$ 1,2 bilhão no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com o aumento, o orçamento anual do programa passará a ser de R$ 6,7 bilhões já em 2026.

O incremento nos valores per capita foi calculado com base na inflação dos alimentos acumulada nos últimos três anos — 14,35%, segundo o IPCA Alimentos e Bebidas — período desde o último reajuste. O anúncio foi feito em pronunciamento do ministro da Educação, Camilo Santana, em rede nacional.

A medida atende a uma demanda de organizações da sociedade civil, como o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), que defendem a recomposição dos valores com base na inflação. Segundo o ÓAÊ, os novos valores estão alinhados às projeções apresentadas em notas técnicas elaboradas pela entidade.


Campanha pelo reajuste anual permanente

Apesar da celebração, especialistas e organizações da sociedade civil alertam para a necessidade de se criar um reajuste anual automático estabelecido em lei, com base na inflação dos alimentos. Com esse propósito, o ÓAÊ criou a campanha Reajusta PNAE Sempre.

“O ideal é que esses aumentos não fiquem condicionados à vontade de um ministro, do presidente ou da composição do Congresso. É fundamental criar um mecanismo de reajuste anual automático dos valores per capita”, afirma Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ. Projetos de lei com esse objetivo já foram apresentados no Congresso Nacional, mas suas tramitações seguem a passos lentos.

Desde 2010, o programa recebeu apenas cinco reajustes. Uma média de um a cada três anos. Esses reajustes nem sempre corresponderam à inflação acumulada no período, gerando uma perda do poder de compra do programa ao longo dos anos.

De acordo com levantamento do Observatório, para recompor integralmente as perdas acumuladas desde 2010, o programa precisaria de um reajuste de 90,3%. No ensino fundamental e médio regular, onde estão 70% dos estudantes atendidos pelo programa, o valor por estudante/dia (valor per capita) passaria de R$ 0,50 para R$ 0,95 – o valor subiu para R$ 0,57 com o reajuste atual.

Segundo Santarelli, “a campanha ‘Reajuste PNAE Sempre!’ seguirá defendendo a criação de uma lei que assegure a atualização automática dos valores. Consolidando o PNAE como política de Estado e como garantia efetiva do direito humano à alimentação adequada”, diz.

Pelo direito à alimentação escolar

O PNAE é uma das maiores políticas públicas de alimentação escolar do mundo e atende diariamente cerca de 40 milhões de estudantes em todos os municípios do país. Além dos repasses federais, estados e municípios precisam complementar os recursos com verbas próprias. Porém, mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste enfrentam dificuldades para fazer esse aporte.

O reajuste impacta diretamente a garantia do direito à alimentação escolar adequada e saudável, ressalta Luana de Lima Cunha, nutricionista especialista em Saúde da Família e assessora de políticas públicas da FIAN Brasil.

“O ambiente escolar é onde os estudantes passam a maior parte dos seus dias, influenciando, entre outras coisas, na formação de seus hábitos alimentares. Para muitos estudantes a alimentação escolar é a principal refeição do dia”, explica.

Para o Observatório, o reajuste representa uma vitória coletiva. Em nota, a organização parabenizou o governo federal e destacou que o aumento é “mais do que justo, necessário” para garantir a qualidade da alimentação escolar e acompanhar as novas regras do programa, que ampliaram para 45% do orçamento o percentual mínimo destinado à compra de alimentos da agricultura familiar e limitaram a 10% a aquisição de alimentos processados e ultraprocessados.

Reprodução: Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ)

Por Yuri Simeon

Câmara aprova projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar

Proposta também regulamenta prazo de validade dos produtos da merenda; texto segue para sanção presidencial

09/09/2025 - 20:19
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

                                             Florentino Neto, relator do projeto

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção presidencial.

O aumento do percentual terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026. A mudança consta de emendas do Senado ao Projeto de Lei 2205/22 (antigo PL 4161/15), da deputada Luizianne Lins (PT-CE). As emendas foram aprovadas nesta terça-feira (9) pelo Plenário da Câmara com o parecer favorável do relator, deputado Florentino Neto (PT-PI).

O projeto tinha sido aprovado em 2021 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo, com regras para garantir que os alimentos da merenda escolar estejam no prazo de validade.

Prazo de validade
A versão final do texto exige que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. A norma será aplicada aos gêneros alimentícios que possuem obrigatoriedade de determinação do prazo de validade.

No entanto, o projeto dispensa dessa obrigatoriedade os alimentos comprados da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural e de suas organizações, geralmente fornecidos in natura.

O projeto aprovado também estabelece que os conselhos de alimentação escolar deverão zelar pela variabilidade dos alimentos. Caberá ainda aos conselheiros controlar o cumprimento da data de validade determinada pelo projeto.

Segundo o relator, deputado Florentino Neto, as alterações feitas pelo Senado ajudaram a melhorar o texto. Ele afirmou que a regra de que os alimentos repassados tenham pelo menos metade da validade a vencer coíbe o envio de itens próximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, segurança e frescor na merenda escolar.

"Trata-se de medida alinhada às normas de defesa do consumidor e de vigilância sanitária, que previne a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos", disse.

Agricultura familiar
Florentino Neto afirmou que a ampliação do percentual mínimo de compras diretas da agricultura familiar de 30% para 45% é um grande avanço socioeconômico. "Há capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender a um patamar superior de participação, de modo que a elevação proposta é perfeitamente factível e não deverá representar prejuízo ou desabastecimento", declarou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto vai fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção de alimentos para o povo brasileiro. "Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes", disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a proposta vai melhorar a qualidade da merenda e vai injetar na agricultura familiar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano, "o que é muito favorável para a economia de todas as pequenas e médias cidades do País".

Segundo o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o texto vai garantir alimentos mais saudáveis, além de estimular a pequena produção agroecológica nos municípios do interior e a promoção da saúde a partir das escolas.

Porém, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a ampliação da obrigatoriedade de compra de agricultores familiares, por entender que eles não terão esforço de produzir com maior qualidade e menor preço. "Se a qualidade for pior, tem de comprar de qualquer forma, porque a cota está estabelecida por lei. Isso é melhorar a merenda?", questionou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

19 anos da Lei Maria da Penha: proteção que salva vidas

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil. Criada a partir da história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo próprio marido, a lei se tornou símbolo de resistência e transformação.

Ela estabelece mecanismos de prevenção e punição da violência contra a mulher em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, garante medidas protetivas urgentes, como o afastamento do agressor, proibição de contato e até proteção policial — e não é necessário boletim de ocorrência para solicitar.

Mesmo com avanços, os desafios ainda são grandes. Em 2024, o Brasil registrou 555 mil medidas protetivas, mas também a dolorosa marca de 4 mulheres mortas por dia. Mais alarmante: 76% das brasileiras afirmam não conhecer a Lei Maria da Penha.

Por isso, informação é proteção. Se você ou alguém que conhece está em situação de violência, não se cale:

Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);

Use o app Direitos Humanos BR;

Procure a Delegacia da Mulher mais próxima;

A Defensoria Pública pode garantir apoio jurídico gratuito.

A Lei Maria da Penha transforma vidas. Denunciar é o primeiro passo para romper o ciclo da violência. A lei protege, e protege com rapidez!

FETARN, STR de São José de Mipibu e Banco do Nordeste realizam reunião no Assentamento Gonçalo Soares

Nesta segunda-feira, 12 de agosto, a FETARN, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José de Mipibu e o Banco do Nordeste se reuniram no Assentamento Gonçalo Soares para discutir estratégias de fortalecimento e sustentabilidade da agricultura familiar.

O encontro abordou acesso ao crédito, incentivo à produção, comercialização, uso de práticas agrícolas sustentáveis e geração de renda no campo. A parceria reforça o compromisso de promover o desenvolvimento rural com inclusão, dignidade e mais oportunidades para quem vive e produz na zona rural.

MEU INSS + SINDICATO: A PARCERIA QUE GARANTE SEUS DIREITOS

 O Meu INSS é uma plataforma oficial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponível via site e aplicativo. Ela permite que segurados e beneficiários acessem serviços previdenciários sem precisar ir até uma agência. Para agricultores, isso é útil porque agiliza processos e evita deslocamentos desnecessários. Entre as funções principais:

• Consultar extrato de contribuições (CNIS) para verificar se os períodos rurais e urbanos estão registrados.

• Solicitar aposentadoria rural ou urbana, pensão, auxílio-doença e outros benefícios.

• Emitir comprovante de pagamento e carta de concessão.

• Acompanhar o andamento de requerimentos.

• Agendar ou remarcar perícias e atendimentos.

• Atualizar dados cadastrais.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais entra como suporte essencial porque:

1. Orienta e organiza a documentação — O agricultor muitas vezes não sabe quais provas precisa apresentar (declarações, contratos de arrendamento, notas fiscais, CAF, etc.). O sindicato já conhece as exigências e ajuda a montar o processo corretamente.

2. Intermedia com o INSS — Embora o Meu INSS seja digital, nem todos têm facilidade com tecnologia. O sindicato pode operar a plataforma em nome do agricultor (com procuração ou auxílio direto no atendimento presencial).

3. Previne erros e indeferimentos — Muitos pedidos são negados por falta de documentos ou cadastro incompleto. O sindicato evita esse problema conferindo tudo antes de enviar.

4. Acompanha e cobra prazos — Se o processo “emperra” no sistema, o sindicato sabe acionar canais de recurso e agilizar.

5. Garante direitos coletivos — Além do atendimento individual, o sindicato pressiona por melhorias na legislação e nas regras de reconhecimento da atividade rural.

Na prática, o Meu INSS dá o acesso, mas é o sindicato que transforma essa ferramenta em resultados concretos para o agricultor, especialmente para quem não domina internet ou termos jurídicos.

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba se Prepara para Emissão do CAF e ITR 2025/2026

 O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba está intensificando suas ações para apoiar os agricultores familiares no importante processo de organização sindical, com foco especial na emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e na declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício 2025/2026.

O CAF é um documento fundamental para que os agricultores familiares tenham acesso a diversos programas e políticas públicas de incentivo, assistência técnica e crédito agrícola. A atualização do sistema CAF em 2025 trouxe melhorias que tornam o processo mais ágil e integrado, facilitando o atendimento e a obtenção do cadastro.

Já a declaração do ITR é uma obrigação anual para todos os proprietários rurais, e para o exercício de 2025 o prazo de entrega está definido entre os dias 11 de agosto e 30 de setembro. A declaração deve ser feita pela internet, por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, que permite o correto cálculo e pagamento do imposto.

Para garantir que os trabalhadores rurais de Macaíba estejam regularizados e possam usufruir de todos os benefícios previstos em lei, o Sindicato está preparado para oferecer todo o suporte necessário. Isso inclui orientação sobre a documentação necessária, agendamento de atendimentos personalizados e auxílio no preenchimento e envio tanto do CAF quanto da declaração do ITR.

Reforçamos a importância de não deixar para a última hora e procurar o Sindicato o quanto antes para evitar atrasos e possíveis penalidades. Manter a regularidade cadastral e fiscal é essencial para fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso a direitos e recursos.

Para mais informações e agendamento, os agricultores podem entrar em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba, localizado na Rua Governador Dinarte Mariz, nº 67, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h.

Contamos com a participação de todos para juntos fortalecer a nossa classe e garantir um futuro mais justo e produtivo para a agricultura familiar em Macaíba!