Está marcada para quarta-feira (07) a apreciação do relatório da Medida Provisória (MP) nº 635/13, que amplia a concessão do benefício Garantia-Safra para o período 2012/2013, na comissão mista que analisa a matéria.
O relator do documento é o deputado alagoano Givaldo Carimbão (PROS), segundo a Agência Câmara.O benefício é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderam parte da produção por falta ou excesso de chuva.
A MP alcança 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.
O pagamento das parcelas adicionais do seguro, no valor de R$ 155,00 mensais por família, tem caráter excepcional e será feito a partir deste mês, depois dos pagamentos já previstos para a safra 2012/2013.
A estimativa é de um custo adicional de R$ 312,5 milhões.
A MP 635 também aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.
A MP tem validade até 02 de junho.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
fonte do blog de pauta aberta
Postado por ALMIR MEDEIROS
