sexta-feira, 31 de agosto de 2012

Comissão Mista do Congresso aprova texto da MP 571

Após dois dias de debate, a Comissão Mista do Congresso conseguiu fechar acordo para votação da MP 571/2012. Nesta quarta-feira, 29 de agosto, foi aprovada de forma unânime o texto que estabelece as metragens da largura dos cursos d’água, quando este for de 10 metros e estejam localizadas em propriedade de tamanho de 4 a 15 módulos fiscais, a recuperação será de 15 metros, ao invés dos 20 metros anteriormente definido. Quando a propriedade tiver acima de 15 módulos fiscais, em qualquer largura de curso d'água, a recuperação terá de ser de no mínimo 20 metros e máximo de 100 metros, a ser definida no Plano de Regularização Ambiental.

Foram mantidas as faixas aprovadas em 12 de julho para a agricultura familiar:
Para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal, que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em cinco metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água.

Para os imóveis rurais com área superior a 1 (um) e de até 2 (dois) módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em oito metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água.

Para os imóveis rurais com área superior a 2 (dois) e de até 4 (quatro) módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 15 metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d’água.

Segundo a secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosicléia Santos Azevedo, “foi importante manter o escalonamento para as faixas marginais, além da proteção dos rios intermitentes. A proteção destes é fundamental para a agricultura familiar e para o meio ambiente”.

A MP 571 será votada pelo plenário da Câmara na próxima semana para depois ser votada no plenário do Senado, na semana seguinte.

FONTE: Secretaria de Meio Ambiente - CONTAG

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