Foto: Divulgação/MDAConfira as medidas do Plano Safra 2012-2013 anunciadas pelo ministro Pepe Vargas
O Plano Safra 2012/2013, anunciado nesta quarta-feira (4) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contará com recursos da ordem de R$ 22,3 bilhões para financiar as diversas políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. Apenas para financiar investimentos e custeio por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serão disponibilizados R$ 18 bilhões.
O Plano Safra visa aumentar os limites de investimento e custeio da agricultura familiar brasileira, dinamizando um setor que é responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros todos os dias. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006 (o último disponível), o país conta com mais de 4,3 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar. Cerca de 12,3 milhões de pessoas trabalham nos estabelecimentos familiares Brasil afora, o que representa 74,4% do pessoal ocupado na zona rural. Os agricultores familiares são responsáveis por 88% do valor bruto da produção (VPB) nacional de mandioca, 68,7% do feijão, 56,4% do leite de vaca e 51% dos suínos.
As ações para a safra 2012/2013, que começa neste mês, envolvem a ampliação de crédito, de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), da cobertura de renda e da garantia de preços e de comercialização. Esse conjunto de medidas tem por objetivo promover a melhoria das atividades do segmento, evitando perdas por adversidades climáticas e estimulando a organização econômica dos agricultores. O Plano Safra 2012/2013 ainda tem como prioridade o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude do meio rural.
Os agricultores familiares tiveram seus limites de enquadramento de renda e crédito ampliados. A renda de enquadramento foi aumentada de R$ 110 mil para R$ 160 mil, e o limite para financiamento para o custeio foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Os juros para as operações de custeio acima de R$ 20 mil foram reduzidos de 4,5% ao ano para 4% - nas outras linhas, as taxas variam de 1% a 4%.
O novo Plano amplia também o enquadramento de renda dos agricultores do Grupo B do Pronaf , de menor renda. Anteriormente, os agricultores interessados no financiamento podiam ter renda anual de até R$ 6 mil, limite que foi ampliado agora para R$ 10 mil por ano. A linha de microcrédito visa possibilitar pequenos investimentos, como a compra de pequenos animais e materiais para artesanato, entre outros. O grupo B também contará com recursos para custeio de atividades agrícolas, que podem chegar até R$ 10 mil e que antes não existiam para essa faixa de renda. Com isso, os agricultores de menor renda passam ainda a ter acesso ao Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e ao Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). As medidas têm como objetivo melhorar a vida dos agricultores familiares de menor renda, que vivem em aproximadamente 1,6 milhão de estabelecimentos na zona rural brasileira.
Outro ponto importante é a ampliação do limite de crédito para os jovens rurais. Antes, o financiamento máximo do Pronaf Jovem era de R$ 12 mil – o valor agora passará para R$ 15 mil. Os jovens contarão ainda com serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) específica – 10 mil deles serão atendidos. O Plano prevê ainda a capacitação de 3 mil jovens rurais, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Já o Pronaf Mulher, voltado para as trabalhadoras rurais, passará de R$ 50 mil para R$ 130 mil por safra.
Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor atual de R$ 10 milhões sobe para R$ 30 milhões, com taxa de juros de 2% ano ano e o limite de R$ 500 mil sobe para R$ 1 milhão, com taxa de juros de 1% ao ano.
O ministro anunciou ainda a ampliação da cobertura da renda do Seguro da Agricultura Familiar (Seaf), que passou de R$ 3,5 mil para R$ 7 mil. Os agricultores com financiamentos de custeio agrícola do Pronaf têm direito ao SEAF. O seguro foi criado em 2004 para atender à reivindicação dos agricultores de produzir com segurança e com garantia de renda. Válido para todo o país, o seguro cobre operações de custeio agrícola até 100% do valor financiado e até 65% da Receita Líquida Esperada do Empreendimento (RLE), até o novo limite de R$ 7 mil. A indenização é proporcional à perda, e só podem ser indenizadas aquelas que forem maiores do que 30% da RLE. O Seaf cobre perdas provocadas pela seca, chuva excessiva, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes, ventos frios, doença fúngica ou praga sem método de controle técnica ou economicamente viável.
Já os recursos do Garantia-Safra foram ampliados para R$ 411,8 milhões. O fundo tem como objetivo garantir a renda dos agricultores cujos municípios tiveram perdas superiores a 50% da produção devido a fatores como seca ou enchentes. Também foi anunciada a extensão do benefício para agricultores de todo o país. Atualmente, o Garantia-Safra pode ser acessado por agricultores da região Nordeste, do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Neste ano, o MDA antecipou o pagamento de parcelas do Garantia-Safra como uma das ações para amenizar os efeitos da estiagem no Nordeste, além de ter criado linhas de crédito emergenciais.
O ministério também ampliou para R$ 90 milhões os recursos do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF). Se no momento do pagamento do financiamento os preços dos produtos vendidos pelos agricultores estiverem abaixo do custo de produção, o programa garante que a diferença seja concedida ao produtor na forma de descontos. Já o Programa de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM) contará com R$ 347 milhões para garantir valores mínimos de compra de produtos.
O Plano também trouxe novidades nos programas de outro ministério que contam com apoio do MDA. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério da Educação, uma resolução assinada pelo ministro Pepe Vargas permitirá aos produtores vender R$ 20 mil em produtos para as escolas que compram da agricultura familiar, ante o limite anterior de R$ 9 mil. A medida ajuda os agricultores e as instituições públicas de ensino, que devem investir ao menos 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a merenda escolar na compra de produtos da agricultura familiar.
Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a presidenta Dilma, assinou um decreto criando uma nova modalidade de compra, que permitirá aos estados e municípios adquirirem os produtos da agricultura familiar com seus próprios recursos (anteriormente, as compras eram feitas apenas pela União). Com a medida, os estabelecimentos familiares poderão vender anualmente até R$ 4,5 mil para a União e mais R$ 8 mil para estados e municípios. Somados, PAA e Pnae contarão com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões para a safra 2012/2013. Os dois programas criam canais de comercialização dos produtos da agricultura familiar, melhorando a renda e a vida dos produtores.
O Plano busca ainda a inserção produtiva dos agricultores em situação de extrema pobreza – com renda per capita mensal de até R$ 70, inclusive de povos e comunidades tradicionais. Serão destinados R$ 405,5 milhões para o Brasil Sem Miséria (PBSM). A ação também visa prestar serviços específicos de assistência técnica e extensão rural ao grupo, beneficiando 203 mil agricultores. Os agricultores familiares atendidos pelo MDA no âmbito do Brasil Sem Miséria recebem ainda R$ 2,4 mil de fomento não-reembolsável para investimento em suas propriedades e sementes para alimentação própria e venda para terceiros.
Os serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) para a safra 2012/2013 contarão com mais de meio bilhão de reais. As chamadas vão atender a 480 mil famílias, sendo 170 mil de forma diferenciada (jovens, mulheres e povos e comunidades tradicionais, entre outros). Aliados ao crédito rural, os serviços de assistência técnica são essenciais para melhorar a produtividade e garantir a renda das famílias no campo.
O novo Plano Safra traz ainda a preocupação do MDA com a preservação ao meio ambiente. Todas as novas contratações de Ater terão orientação específica para a melhoria da gestão ambiental da propriedade e a redução do uso de agrotóxicos. O Pronaf Semiárido, voltado para os estados nordestinos e do Norte de Minas Gerais e Norte do Espírito Santo, prevê a ampliação dos limites de crédito de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os recursos da linha são destinados à construção de pequenas obras hídricas, como cisternas, barragens para irrigação e dessalinização da água, com juros de 1% ao ano e prazo para pagamento de dez anos, com até três anos de carência. Já o Pronaf Floresta, que financia projetos de silvicultura e sistemas agroflorestais e exploração extrativista sustentável, terá seu limite de financiamento aumentado de R$ 20 mil para R$ 35 mil. A vocação natural da agricultura familiar de contribuir para a preservação dos recursos naturais será potencializada com as novas medidas do Plano Safra.
