terça-feira, 10 de julho de 2012

Aprovado Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados




A partir de um amplo debate com a sociedade, da mobilização das várias entidades dos movimentos sociais e da Campanha Nacional pelo Direto à Educação (PNE Pra Valer!), e após mais de um ano em tramitação na Câmara dos Deputados, finalmente foi aprovado, por unanimidade, o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o financiamento da educação pública no Brasil. Os resultados do Plano Nacional de Educação (PNE) são aguardados para o prazo de dez anos.
O avanço é considerado significativo pela CONTAG: “O desafio do Plano que valerá para os próximos 10 anos, é como colocar a educação do campo num outro nível de debate da política pública. O primeiro Planotinha uma ação muito restrita para a educação do campo, pautada apenas no fechamento de escolas e no fim das turmas multiseriadas, além de incrementar a política do transporte escolar, levando as crianças do campo para a cidade. Nos últimos 8 anos, segundos dados do MEC/INEP mais de 24 mil escolas foram fechados no campo. O novo Plano traz muitas coisas importantes para a educação do campo”, analisa José Wilson, secretário de Políticas Sociais da CONTAG. Wilson alerta para o fato de que a decisão da Câmara dos Deputados ainda precisa ser ratificada pelo Senado Federal e, posteriormente, ser sancionada pela Presidência da República. “Mas, para que isso aconteça, precisamos nos manter mobilizados”, conclui.
O Plano atual traz várias ações que foram historicamente reivindicadas pelo movimento sindical, a exemplo da ampliação do atendimento a creches e da educação infantil no campo (0 a 3 anos), trazendo metas de ampliação dessas creches e do acesso ao Ensino Médio, com iniciativas importantes para os jovens no campo. Entre as conquistas, também está inclusa a ampliação de metas para o Ensino Superior. Essas ações foram incorporadas ao Plano para dar destaque à pauta de educação do campo e, segundo a direção da CONTAG, são muito importantes por conterem uma nova perspectiva sobre o assunto. “Ele sai de uma ideia restrita e traz uma ampla proposta para o acesso à política pública de educação”, avalia o secretário da CONTAG.
O Congresso Nacionalcriou uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para analisar o grande número de emendas ao projeto, que, desde que chegou à Câmara, já contava com quase 3 mil delas. Trata-se de um plano muito debatido e questionado pela sociedade, e tido por muitos como uma referência para o debate sobre a educação. O PNE não pensa apenas a educação do campo, mas a educação brasileira como um todo, contemplando uma diversidade muito grande de públicos, a exemplo dos indígenas e quilombolas. “Seu diferencial está no fato de que ele traz todos os elementos da política de educação, sem apartar a educação do campo. É um plano que desafia várias políticas públicas”, destaca José Wilson.
Como geralmente acontece quando o assunto é investimento em áreas de interesse social, a exemplo da saúde e da educação, nem sempre é rápida a aprovação de projetos. Apesar da Conferência Nacional da Educação (CONAE) ter indicado que o governo deveria investir 10% do PIB na educação brasileira, no Congresso há uma forte resistência, uma vez que o governo afirma só ter condições de aprovar 7,5%. Segundo o governo, um valor maior do que esse seria impossível de ser mantido. Isso certamente está sendo muito questionado pelos movimentos sociais.
Para a CONTAG, com o PNE, a educação brasileira dará um grande salto. Entre as principais metas que definem a educação, está a valorização docente, priorizando o fortalecimento do magistério. 

Fonte: Imprensa Contag - Maria do Carmo de Andrade Lima 

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