 |
A CONTAG teve audiência na tarde dessa segunda (28 de maio) no Ministério da Fazenda, com o secretário executivo Nelson Barbosa. Participaram o presidente da CONTAG, Alberto Broch, além de presidentes e dirigentes das Federações de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (FETAGs), assessores das regionais e técnicos da CONTAG.
Na ocasião foram apresentados os pontos centrais da pauta de reivindicações do Grito da Terra Brasil, ligados às secretarias de Política Agrária e Agrícola. “Viemos tratar sobre orçamento para agricultura familiar e reforma agrária e sobre a seca que assola as regiões Sul e Nordeste do país”, esclarece Alberto Broch. O presidente da CONTAG também analisou os índices de obtenção de terra, que estão cada vez menores, questionando a média dos últimos anos e o pouco investimento nas políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), justamente no ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (1ª CNATER): “Os governos anteriores acabaram com a ATER e com o Crédito Fundiário. Quando conseguimos construir uma nova lógica, nos falta orçamento”.
A CONTAG apresentou na ocasião os pontos centrais da pauta de Reforma Agrária, entre eles orçamento para o INCRA e Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA), além da estruturação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e INCRA, através da realização de concursos para ampliação de quadros desses órgãos e melhorias salariais dos servidores. Os dirigentes sindicais cobraram também a retomada imediata das ações de obtenção de terras para fins de reforma agrária, assentamento emergencial de 200 mil famílias acampadas em todo o Brasil, a desburocratização dos processos administrativos de desapropriação, a retomada do Plano Nacional de Reforma Agrária - PNRA, a criação de um Conselho de Reforma Agrária, a eliminação da cobrança de juros compensatórios nos processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, a aprovação e publicação imediata da Portaria Interministerial que atualiza os índices de produtividade da terra, a revogação do parágrafo 6º do artigo 3º da Lei 8.629/93, que criminaliza a luta pela terra e impede a realização da reforma agrária em áreas ocupadas por trabalhadores e trabalhadoras rurais, a revogação da lei que trata da desapropriação de áreas ocupadas, aprovação no Senado Federal da PEC 438, que trata da expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo, estabelecimento do limite máximo de 35 módulos fiscais para o tamanho da propriedade de terra, controle e restrição da compra e investimentos em terras por parte de estrangeiros, crédito instalação, melhorias no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF e ajustes no Crédito Fundiário. Para Broch, o Ministério do Desenvolvimento Agrário é estratégico: “A estruturação do MDA é necessária. A reforma agrária não anda. Precisamos produzir alimento mais barato e ter mais gente no campo”.
Na política Agrícola foi discutida Assistência Técnica e Extensão Rural, com uma demanda de R$ 2,0 bilhões, o descontingenciamento dos Recursos de ATER em R$ 242 milhões, suplementação dos recursos de ATER para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) em R$ 50 milhões, além de investimentos em Pesquisa Agropecuária na Agricultura Familiar, com suplementação dos recursos em R$ 200 milhões e Articulação e implementação das ações da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). A CONTAG reivindica também a Disponibilização de recursos para rebate do Crédito Emergencial da Região Sul e a Publicação de Portaria que trata da Regulamentação do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
A previsão, segundo o secretário executivo da Fazenda, é de que as suplementações aconteçam ainda no segundo semestre desse ano. Quanto à liberação de recursos para os agricultores e agricultoras do Sul e do Nordeste, em função da seca, ele adianta que “Dificilmente conseguirá equiparar os rebates devido às peculiaridades de cada uma dessas regiões”.
